A isenção de imposto de renda (IR) para brasileiros com renda até R$ 5 mil e a redução escalonada para pessoas que ganham até R$ 7,350, mil podem ser consideradas medidas da mais alta importância em direção à justiça tributária. O Brasil tem um modelo regressivo de tributação, beneficiando os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, não sem sofrer críticas durante sua tramitação, com a direita afirmando que o governo criava “mais um imposto”, ao aumentar a alíquota dos super-ricos para compensar a isenção.

Sugeria-se que o governo “cortasse gastos” para evitar o aumento da tributação dos milionários. Mas cortar onde?: na saúde?, na educação?, no Bolsa Família?

Estudo do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que os milionários pagam proporcionalmente menos da metade do IR da classe média, conforme dados detalhados à BBC News Brasil. Nas duas últimas décadas, a tributação da renda dos mais ricos apresentou tendência de queda, recuando quase 40% entre 2007 e 2023.

A redução ocorreu devido ao aumento do lucro distribuído entre os acionistas, os “dividendos”, que não são tributados desde 1996 (governo FHC), contrariando o que ocorre nos países em que há mais justiça fiscal.

Quanto aos brasileiros de ganhos intermediários, pagam cada vez mais impostos, devido ao congelamento da tabela do IR, defasada, quando comparada à inflação.

Dessa forma, desde 2009, os super-ricos, com ganhos acima de 320 salários mínimos, passaram a pagar proporcionalmente menos IR do que a classe média, com a diferença entre os dois grupos aumentando ao longo dos anos.

Portanto, garantir a isenção até R$ 5 mil, dar desconto escalonado para pessoas com renda mensal até R$ 7,350, e cobrar a conta dos super-ricos — é ou não é fazer justiça fiscal?

Veja os números detalhados do estudo do Sindifisco.