O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca Ceará) está em Genebra, na Suíça, para a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). Entidade representa a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Anced). O Cedeca enviou relatórios que tratam da violência contra crianças e adolescentes e tortura.

Integrantes do Cedeca do Rio de Janeiro completam a comitiva. Evento começou na segunda-feira passada, 16, e vai até esta sexta-feira, 20.

A ONU analisa os Relatórios Periódicos Universais (UPR, em inglês) enviados pelos governos e os Relatórios Alternativos enviados pela sociedade civil organizada que atua na promoção e proteção dos direitos da criança. 

De acordo com o Cedeca Ceará, essa análise permite que os sistemas internacionais tomem conhecimento das violações aos direitos humanos que ocorrem em seus territórios.

A partir dessa revisão, os especialistas da ONU passam recomendações e diretrizes, "que são um novo patamar de efetivação de direitos para serem consideradas pelos Estados que as recebem", conforme a entidade cearense.

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Um dos relatórios enviados pelo Cedeca Ceará para a Convenção sobre Direitos da Criança da ONU faz recomendações sobre temas como violência contra crianças e adolescentes e justiça juvenil.

"Trazemos com muita preocupação os dados sobre as violências contra crianças e adolescentes, sobretudo a violência com viés racista produzida pela ação policial, com as mortes por intervenção policial, a violência sexual, a situação do aborto legal no Brasil, que não tem sido garantido para meninas vítimas de violência sexual, sobretudo crianças entre 10 e 14 anos de idade", destaca a coordenadora-geral do Cedeca Ceará, Mara Carneiro.

Ela afirma que o relatório aponta também "o processo de militarização das escolas em todo o Brasil, a violência nas escolas, a questão do acesso de crianças brasileiras que têm sido excluídas do direito à educação, sobretudo as crianças negras, LGBTQIA+, crianças quilombolas, crianças indígenas". 

Além disso, mortes de crianças indígenas e de crianças LGBTQIA+ são citadas no documento.

"Então, é um relatório amplo que dá conta desde as vulnerabilidades socioeconômicas até as questões da violência e, sobretudo, traz um rol de recomendações onde nós pedimos para que o Comitê dos Direitos da Infância consiga intervir. Colocar para o Estado brasileiro medidas que sejam capazes de superar as violações contra crianças e adolescentes no Brasil", afirma Mara, que também é membro da coordenação colegiada da Anced.

Documento contempla os anos de 2013 a 2021 e inclui eventos históricos no País que marcaram a movimentação política, como as manifestações de junho de 2013, o impeachment de Dilma Rousseff em 2015 e a pandemia de Covid-19.

"Nesse período foram estudados vários fatos e casos de violação de direito no País. Então o Ceará entrou, vamos dizer, em vários pontos de análise do relatório, no caso, por exemplo, da violência policial. Então foram levados vários casos de violência policial, sobretudo contra crianças e adolescentes, como o caso Curió, por exemplo. A gente cita isso como uma grande violação de direitos humanos", complementa. "É um relatório que é nacional, mas infelizmente o Ceará foi citado em alguns momentos pelas graves violações de direitos humanos".

O segundo relatório apresentado fala especificamente do enfrentamento à tortura e foi construído em conjunto com a Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e a Coalizão pela Socioeducação.