Vai à sanção presidencial o projeto de lei que cria um conjunto de regras relativas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Vale para redes sociais, sites, programas, apps, jogos eletrônicos. Ou seja, todo e qualquer tipo de plataforma onde se domina uma sedução para atração e permanência de gente inocente.

O projeto que ficou conhecido a partir do termo “adultização” pretende mesmo é fazer com que o crime não valha tanto a pena do ponto de vista econômico. Porque, na verdade, os crimes eram tratados com omissão ou naturalidade em função do lucro. Mesmo a despeito das práticas mais abjetas.

Empresas fornecedoras de serviço deverão remover conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração e comunicar o fato às autoridades – nacionais ou internacionais. Provedores de redes sociais devem garantir que pais tenham vínculo direto às contas de crianças e adolescentes até 16 anos de idade.

Outro ponto muito importante: será proibido direcionar publicidade a partir de perfil de consumo para essa mesma faixa etária, juntamente com análise emocional ou realidade aumentada. Como penalidade, caberá advertência, multa, suspensão ou proibição de exercer atividades, acumulando com o devido processo criminal ou administrativo. Em resumo, temos um rumo.

Democracia e Laboratório do Futuro

Ano que vem tem eleição, e quem lida com comunicação pública se depara com a lógica insana a partir da qual eleger-se é o fim maior. Custe o que custar. Vale tudo para isso. E depois que a mentira de massa passou a ter valor mensurável e metodológico no mercado, a coisa piorou.

Pois bem, o Laboratório do Futuro, formado pela Universidade Federal do Ceará e Instituto Mutirão, provoca a sociedade no Dia 11 de setembro por meio de um ciclo de debates voltadas para Estratégias Digitais para Políticas Públicas no Brasil. Na pauta, soberania digital, letramento, tecnologias abertas e design de políticas.

Tudo aquilo que deveria ser discutido com honestidade intelectual, mas nem sempre é. Pequena contribuição dessa coluna: no processo eletivo, um ator fundamental é o partido político. Sem o engajamento dessa instituição como disciplinadora de melhores práticas, conscientizada pelo seu papel democrático, ou instigado pelo Tribunal Superior Eleitoral, será difícil vermos avanços.

Sua excelência Suricate

Deputado estadual Léo Suricate (PSOL) apresentou emenda cujo teor reconhece a internet como direito fundamental no Ceará. Há um pioneirismo aí, uma vez que toca na “garantia de acesso universal, seguro e de qualidade para a rede”.

Que é instrumento essencial no combate às desigualdades sociais, por possibilitar o empreendedorismo e a capacitação do jovens, além da participação política, nós sabemos. Agora é preciso aprovar sabendo que tem como consequência prática uma pressão por políticas públicas e ações estatais que deverão observar esse princípio, especialmente ao formular leis, planos, programas e orçamentos.

Tecnologia e clima

De 15 a 19 de setembro, Fortaleza receberá a 3ª Conferência Internacional sobre Clima e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (Icid 2025). Mais de 40 sessões temáticas sobre mudanças climáticas, adaptação e desenvolvimento sustentável em regiões secas ao redor do mundo. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), assim como outros órgãos, estão a frente do evento que tem tudo a ver com tecnologia.