A Assembleia Legislativa aprovou agora há pouco, por 22 votos a favor e nove votos contra, projeto de lei que libera a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. Sessão teve discursos emocionados de deputados contrários à medida e votos contrários inclusive de membros da base do governo Elmano de Freitas (PT), que apoiou o projeto.

Na prática, a decisão cria exceção importante para a Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado. Aprovada pela Alece em 2018, a lei homenageia ambientalista assassinado em 2010 em Limoeiro do Norte após protestos contra o despejo de veneno por aviões em plantações da Chapada do Apodi.

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“É um dos dias mais tristes dos dez anos que estou aqui”, disse Renato Roseno (Psol), autor da lei alterada pelo projeto. Neste sentido, o deputado resgatou trecho do discurso de posse de Elmano no Governo do Ceará, onde o petista destaca Zé Maria do Tomé como “exemplo de quem deu a vida para o seu povo”. Depois, Roseno leu carta enviada pela família do ambientalista onde ela lamenta a aprovação da pulverização por drones.

“Vocês sabem o que vocês estão votando? Esse drone, que carrega 900 litros de veneno, pode estar a 30 metros da escola onde estuda o filho do agricultor. Estão liberando a pulverização de veneno, altamente perigoso e cancerígeno, a 30 metros de escolas”, diz o deputado, que destacou manifestações de entidades de saúde e pesquisa contra o projeto.

"Projeto tem exigências de segurança", diz coautor

Coautor da nova lei, Marcos Sobreira (PDT) rebateu críticos da proposta, destacando que ela possui uma série de exigências técnicas de segurança, como liberação para pulverização por drones apenas com ventos inferiores a 10km/h, a apenas dois metros de altura e com piloto devidamente habilitado.

“Não podemos partir do pressuposto de que vão usar para infringir a lei, e sim que terá um bom uso para gerar renda e oportunidades, favorecer o agronegócio e que os infratores serão rigidamente punidos”, disse. “O que não podemos admitir é ver empresários saírem do nosso estado por conta de estados vizinhos oferecerem esse tipo de regra,o que pode baratear o custo em 30%”, diz Sobreira, que nega relação da lei com o governo Elmano.

“Precisamos desmistificar que é um projeto do governo. É de um deputado da Casa, que inclusive é de oposição”, diz, em referência a Felipe Mota (União). Roseno rebate: “Essa lei só foi para frente porque o governador determinou. A responsabilidade única e exclusiva é do governador Elmano. Essa matéria tinha parecer contrário da procuradoria (da Alece). Foi a partir do anúncio que ele fez, em 6 de dezembro, que ela tramitou (...) Elmano, você nos derrotou. Você derrotou se derrotou, naquilo que pensava”, diz.

Deputados aliados votaram contra a medida

Chamou a atenção ainda certa "inversão" no clima da Casa durante a votação, com diversos discursos contrários de deputado historicamente ligados a Elmano. "Não poderia votar diferente. Eu sou do campo, e lá a gente sabe quem tem drone e quem não tem. Só quem vai perder com isso são as famílias carentes", disse Jô Farias (PT), que chorou durante a fala.

Registraram votos contrários Apollo Vicz (PSD), Emília Pessoa (PSDB), Guilherme Sampaio (PT), Jô Farias (PT), Lia Gomes (PDT), Lucinildo Frota (PDT), Martinha Brandão (Cidadania), Missias do MST (PT) e Renato Roseno (Psol). De licença da Assembleia Legislativa, a deputada Larissa Gaspar (PT) se manifestou contrária à lei nas redes.

Deputado De Assis Diniz (PT) registrou abstenção na votação. Já diversos deputados da oposição ao governo, como Carmelo Neto (PL) e pastor Alcides Fernandes (PL) – pai do deputado André Fernandes (PL) – registraram votos favoráveis à medida.

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