A Câmara Municipal de Fortaleza pode votar nesta quinta-feira, 24, cinco projetos de lei autorizando a gestão Evandro Leitão (PT) a contratar operações de crédito em pouco mais de R$ 1,8 bilhão. Além disso, também foi aprovada mensagem do prefeito concedendo reajuste de 4,83% para servidores municipais a partir de maio deste ano.

Apesar da possibilidade de novos adiamentos por conta de pedidos de vista ou tentativas de obstrução da oposição, a expectativa de lideranças da base aliada é de que a pauta seja "limpa" nesta quinta. Aliados destacam inclusive uma série de acordos fechados recentemente com a oposição para facilitar o andamento de pautas e emendas de interesse de ambos os lados no Legislativo.

Na maior operação financeira feita desde que assumiu o governo, Evandro justifica os empréstimos como forma de "reestruturar" dívida pública da Prefeitura de Fortaleza, mas também para alavancar obras de infraestrutura. O principal pedido de crédito, em 28,2 bilhões de ienes japoneses (cerca de R$ 1,1 bilhão), é feito junto ao Banco Mundial de olho em reduzir o crescimento de desembolsos do serviço da dívida interna municipal.

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Citando situação negativa das contas municipais herdada da gestão José Sarto (PDT), Evandro destaca crescimento anual de 34,72%, entre 2021 e 2025, em pagamentos para atender serviços da dívida. Outras ações incluem uma operação em R$ 250 milhões com o Banco do Brasil e outra em R$ 150 milhões com a Caixa Econômica para "obras em infraestrutura urbana, viária e reforma de equipamentos públicos".

Quarto financiamento é de R$ 51,3 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no programa PAC Mobilidade Urbana Grandes e Médias Cidades, para a construção do túnel entre as avenidas Domingos Olímpio e Aguanambi. Por fim, foi aprovado ainda um quinto empréstimo, em R$ 250 milhões, junto ao BNDES para "modernização da infraestrutura".

Reajuste geral, mas sem retroativo

Está na pauta ainda reajuste atendendo a acordo fechado entre Prefeitura e sindicatos, que estabelece índice de 4,83%, que será concedido a partir de 1º de maio. Não serão concedidos, portanto, pagamentos retroativos até 1º de janeiro, uma das principais reivindicações dos servidores e que contemplaria a data-base dessas categorias.

O não pagamento do benefício ocorre após a Prefeitura de Fortaleza alegar situação negativa dos cofres públicos municipais oriunda da gestão José Sarto (PDT). A gestão, no entanto, teria atendido a uma série de outras reivindicações das categorias como forma de “minimizar” o impacto negativo da medida. Uma delas, por exemplo, foi o aumento do auxílio-refeição diário de servidores, que foi para R$ 17, assim como aumento do teto da remuneração para que o servidor tenha o benefício, que foi a R$ 9 mil.

Outra reivindicação atendida foi a revogação de decreto da gestão Sarto que dificultava a atuação de membros de direções sindicais. Inicialmente, a proposta da gestão previa o pagamento do reajuste de maneira “fracionada”, com um 2% a partir de maio e outros 2,83% na folha de dezembro. Negociação, no entanto, também “unificou” o pagamento. (com informações de Camila Maia - Especial para O POVO)