Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem, por 33 votos a nove, a tramitação em regime de urgência para seis projetos do prefeito Evandro Leitão (PT) que autorizam a contratação de operações de crédito pela Prefeitura de Fortaleza. No último sábado, 19, a coluna antecipou e detalhou os quatro primeiros pedidos, que passam de R$ 1,6 bilhão entre empréstimos e financiamentos.
De lá para cá, no entanto, outros dois projetos chegaram à Casa, um deles pedindo autorização para um novo empréstimo, em R$ 250 milhões, junto ao BNDES para "modernização da infraestrutura urbana" da Capital. O sexto projeto, por sua vez, altera a Lei Orçamentária Anual para 2025 liberando a Prefeitura a abrir crédito adicional especial em até R$ 20 milhões.
Entre empréstimos de Evandro, maioria, em R$ 1,1 bilhão, busca "reestruturar" dívida herdada, segundo a gestão, de José Sarto (PDT). Já demais despesas buscam alavancar ações e obras, como o túnel da Domingos Olímpio.
Votação gerou embate, com opositores acusando a base petista de condenar empréstimos parecidos pedidos na gestão Sarto. Aliados de Evandro, no entanto, destacam que novos pedidos são detalhados e com destinação clara.
Nesta terça-feira, chegou também ao Legislativo projeto do prefeito que concede reajuste em 4,83% para servidores municipais de Fortaleza. Reajuste será pago a partir de maio, sem reajuste até a data-base de 1º de janeiro.
Projeto de lei que regulamenta o uso medicinal de cannabis no Ceará recebeu nesta semana parecer favorável do relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alece, Antônio Granja (PSB).
CBD e THC
Com isso, parecer já pode ser votado na próxima reunião da CCJR. Remédios são usados hoje para vários tratamentos, como dor crônica, epilepsia e ansiedade, além de redução de efeitos de terapias intensivas, como quimioterapias.
A CCJR da Alece aprovou ontem a indicação de Carlos Alberto Mendes Júnior, até recentemente titular da Semace, para o Conselho da Arce. Ele "troca" função com João Rocha, que deixou a Arce e assumiu a Semace.
A vereadora Kátia Rodrigues (PDT) será indicada até o final deste mês como secretária da Regional 7 na gestão Evandro Leitão (PT). Ainda sem anúncio oficial, a mudança já é dada como certa internamente no Paço e aguarda apenas "virada de mês".
Representações contra o vereador Inspetor Alberto (PL) devem ficar com relatoria de Luciano Girão (PDT) no Conselho de Ética da Câmara Municipal. Início da análise ainda aguarda parecer da Procuradoria da Casa.
Indicação de Girão reforçaria caráter técnico do parecer, uma vez que o vereador possui formação em Direito. Presidente do grupo, Professor Enilson (Cidadania) diz que vereador já teria "se prontificado" a analisar o caso.
O Ceará celebra em maio o centenário de Paulo Bonavides, um dos maiores juristas do País. Nascido na Paraíba mas com carreira fortemente ligada ao Ceará, Bonavides será homenageado com um ciclo de palestras promovido pelo MPCE. E os Poderes Executivo e Legislativo do Estado, como marcarão a data?
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