Após meses de indefinição, o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza irá se reunir nesta quinta-feira, 22, para analisar parecer da Procuradoria Jurídica da Casa sobre processos contra Inspetor Alberto (PL) em tramitação no Conselho de Ética do Legislativo.

Em entrevista à Vertical, o presidente do grupo, Professor Enilson (Cidadania), antecipou que o parecer técnico considera todas as representações apresentadas contra o vereador aptas para julgamento. A análise encerra impasse que se arrasta na Casa desde o início do ano, quando a Mesa Diretora definiu a nova composição do Conselho de Ética.

O imbróglio jurídico ocorre pois parte das representações contra Alberto envolve episódios ocorridos ainda no ano passado, antes do início do novo mandato de vereadores. Havia, portanto, discordância se o grupo poderia julgar fatos da legislatura passada, como caso em que o vereador apareceu em vídeo praticando maus tratos contra um porco.

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Favorável pela tramitação de todas as representações, o parecer técnico será apresentado e analisado pelo Conselho de Ética na reunião desta quinta-feira. Na ocasião, deverá ser definido também um relator para os casos. “Está se voltando para que o relator de todos os pareceres seja o vereador Luciano Girão (PDT)”, afirma Enilson, em tendência já antecipada pela coluna.

“Até pelo conhecimento técnico e postura que ele tem de isenção, por ser advogado, eu creio que ele tem o melhor perfil para ser o relator de todos os processos em andamento”, continua o vereador, destacando que já comunicou, “informalmente”, essa tendência ao vereador. Após essa definição, o relator terá até 15 dias, podendo prorrogar por até mais dez dias, para apresentar relatório dos casos ao Conselho de Ética.

Acusações envolvem maus tratos e calúnia contra o PT

Caso o relatório seja pelo prosseguimento dos processos, o vereador será notificado e terá dez dias para apresentar defesa. Atualmente, tramitam pelo menos seis ações contra Alberto, maior parte delas pelo episódio envolvendo maus tratos contra um porco. Sobre este caso, foram apresentadas ações tanto pelos vereadores Adriana Gerônimo (Psol), Gabriel Aguiar (Psol) e Adriana Almeida (PT), quanto por entidades da sociedade civil e pelo deputado federal Célio Studart (PSD).

Há ainda outra ação, assinada pelo PT Fortaleza, por fala do vereador acusando o partido de ter relações com facções criminosas. Segundo Professor Enilson, o Conselho de Ética deve analisar até caso, apresentado ainda na legislatura passada, contra a ex-vereadora Enfermeira Ana Paula (PSB), acusada de agredir a então colega Cláudia Gomes (PSDB) e o então suplente de vereador Júnior Aquino.

“Todos vão ser repassados para o relator e ele vai fazer a análise, junto com o parecer da Procuradoria, com o seu conhecimento técnico, ele vai fazer a sua relatoria de todos os processos. Como ele vai tramitar a decisão do parecer, aí vai depender dele. Aí vai ser depois submetido à Comissão para votação”, explica Professor Enilson. (com informações de Camila Maia, Especial para O POVO)