Com tramitação “travada” na Câmara Municipal desde março, mensagens do prefeito Evandro Leitão (PT) que revogam ou reduzem leis que atacaram áreas de proteção ambiental de Fortaleza devem ser analisadas apenas após o recesso parlamentar de julho.

A tendência foi confirmada nesta terça-feira pelo vereador Benigno Júnior (Republicanos), presidente da Comissão Especial do Plano Diretor do Legislativo. Segundo ele, o adiamento ocorre pois os vereadores devem propor a realização de visitas in loco nas áreas atingidas pelas mensagens do prefeito antes de qualquer deliberação sobre o tema.

“A gente vai ter uma reunião da comissão amanhã (quarta-feira, 25) para fazer esses encaminhamentos. O que a gente está pensando, na Comissão, é fazer umas visitas in loco a essas determinadas áreas, para ver a realidade daquele determinado local, se realmente é para manter o veto ou manter o que foi aprovado naquela determinada área”, diz.

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Segundo Benigno, a Comissão deve pedir ainda que um técnico da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) acompanhe as visitas. Afirmando que o calendário de visitas deve ser fechado nesta quarta-feira, o vereador admite não existir tempo hábil para a conclusão desse cronograma antes do início do recesso parlamentar de julho.

Impasse ambiental

Enviados pelo prefeito no final de março, os projetos de lei complementar 24/2025 e 25/2025 estão parados na Comissão Especial do Plano Diretor do Legislativo desde 7 de maio, após pedido de vistas de Paulo Martins (PDT).

Ambas as mensagens atingem leis aprovadas no "apagar das luzes" da legislatura passada, incluindo a previsão de revogação total de leis dos vereadores Adail Júnior (PDT) e Emanuel Acrízio (Avante) excluindo, entre outros pontos, trechos de Zonas de Proteção Ambiental localizadas no Parque Rachel de Queiroz e no Luciano Cavalcante.

Além das revogações, Leitão enviou mensagem "reduzindo" leis do ano passado. Nesses casos, o prefeito determina a restauração parcial de áreas atingidas por leis de Paulo Martins (PDT) e do próprio ex-prefeito José Sarto (PDT). Desde os pedidos de vista, reuniões da Comissão Especial não têm atingido quórum mínimo de vereadores.

Para o vereador Gabriel Biologia (Psol), projetos de Evandro Leitão são positivos para a cidade e devem ser aprovados pela Casa. Neste sentido, ele destaca que parte das áreas verdes atingidas são importantes para a manutenção do equilíbrio ambiental da cidade, inclusive para a prevenção de enchentes na periferia de Fortaleza. (colaborou Camila Maia - Especial para O POVO)