A Assembleia Legislativa do Ceará publicou nesta semana cinco novas portarias concedendo o auxílio-saúde, novo benefício criado em fevereiro deste ano pela Casa, para cinco novos beneficiários. Entre eles, estão três deputados estaduais em exercício e dois ex-deputados aposentados, entre eles o ex-prefeito José Sarto (PDT).

Sem exigir comprovação de gastos com saúde, o benefício garante pagamento extra mensal de 15% da remuneração recebida pelos beneficiários. Em todos os novos casos, os deputados e ex-deputados terão direito a “bônus” de R$ 5,2 mil. Hoje, 52 deputados em exercício – incluindo parlamentares licenciados – e 34 aposentados recebem o auxílio.

Além de Sarto, estão na nova leva de beneficiários os deputados Acrísio Sena (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Lucílvio Girão (PSD), assim como o ex-deputado Moésio Loiola (PSB). Apesar de publicadas apenas em 25 de junho, as portarias registram datas anteriores, com todos os cinco já tendo recebido o bônus na folha de junho deste ano.

Com a “chegada” dos três novos parlamentares, Renato Roseno (Psol) passa a ser o único deputado estadual do Ceará a abrir mão do benefício. Entre aposentados pela Alece que recebem o bônus, estão diversos políticos que exercem outros mandatos, como o senador Cid Gomes (PSB), os deputados federais José Guimarães (PT) e Mauro Filho (PSB).

Beneficiário precisa pedir o auxílio

A informação tem como base levantamento feito pela Vertical no Portal da Transparência da Alece. O número de possíveis beneficiários é superior ao total de assentos da Alece – de 46 deputados – pois inclui parlamentares que estão licenciados do mandato, mas que optaram por continuar recebendo a remuneração do Legislativo.

Prevista em projeto de resolução, a ação prevê o pagamento de um auxílio mensal no valor de 15% do subsídio dos deputados estaduais. Como o salário de parlamentares está hoje fixado em R$ 34,7 mil, o valor do bônus fica em torno de R$ 5,2 mil. Apenas para o mês de março, os 44 novos pagamentos geraram despesa direta de R$ 229,5 mil para o Legislativo.

O pagamento depende de requerimento formal apresentado pelo deputado interessado à Mesa Diretora. Antes da instituição do benefício, já existia a possibilidade de parlamentares bancarem planos de saúde, sem valor pré-estabelecido, por meio da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) do Legislativo. O novo auxílio-saúde, no entanto, estende o benefício também a deputados aposentados e pensionistas de ex-parlamentares.

Questionados sobre o tema, a maioria dos deputados destaca que auxílios semelhantes já são fornecidos em outras esferas dos Poderes Executivo e Judiciário. “A Mesa Diretora teve como referência o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Inclusive esses outros poderes utilizam dessa prerrogativa, então nada mais legítimo e justo que o Legislativo também possa utilizar”, diz Salmito Filho (PSB).

“Foi para fazermos a parte isonômica. O TCE possui o auxílio, o TJ, o MP possuem o auxílio. A Alece era a única que não possuía o auxílio. E, por respeito, o presidente Romeu Aldigueri ainda colocou como facultativo. Quem quiser requerer estará recebendo o auxílio. Aquele que tiver outro plano pode pedir para ser retirado a qualquer tempo. Acho que foi uma grande ação a que ele fez, e eu requeri sim”, corrobora Felipe Mota (União).

Na época da criação do auxílio, o deputado Renato Roseno (Psol) antecipou à coluna que não iria pedir o benefício. “Eu, particularmente, acho que a gente tinha que ter o subsídio e, a partir do subsídio, o membro tinha que desenvolver os seus gastos. É um subsídio inclusive muito acima da média do serviço público. Então, por dever de coerência, como eu sempre fui crítico publicamente a esse mecanismo nos outros Poderes, para manter a coerência, eu não aderi”, disse.