A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal aprovou na última quinta-feira, 21, projeto que lei que reduz a proteção garantida à Zona de Interesse Ambiental (ZIA) da Sabiaguaba, em Fortaleza. Entre os nove membros da comissão, apenas duas vereadoras, Adriana Gerônimo (Psol) e Mari Lacerda (PT), votaram contra a medida.

Em entrevista à Vertical, ambas defendem que, ao contrário do que a proposta pretende, as áreas tenham a proteção reforçada. “No novo Plano Diretor, comunidades muito próximas dessa região querem um novo zoneamento, de comunidades tradicionais, que garantiria uma proteção ainda maior, até pelo interesse ambiental que aquela área tem”, diz Adriana.

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Neste sentido, a vereadora do Psol destaca que irá defender que a comissão aprove emenda do vereador Gabriel Biologia (Psol) que limita a redução da proteção apenas a áreas com construções já consolidadas na região. “Mesmo assim, (se aprovar a emenda), vamos contra e vamos votar contra no plenário, porque achamos que é incompatível a degradação daquela área com o zoneamento que temos”, avalia.

Mari Lacerda defende tese semelhante, destacando “grande interesse” da especulação mobiliária na ZIA. "Aquela área precisa de mais proteção, não de flexibilização. A região da Sabiaguaba é uma das últimas áreas compostas de ecossistemas naturais da Capital, devendo ser conservada e com limites para evitar uma ocupação desordenada”, diz.

“A preservação dessa área é estratégica para garantir que Fortaleza não perca seu ecossistema natural. De 2009 até 2024, a Capital perdeu 108 hectares de terra, cerca de 108 campos de futebol, em área ambiental. Nosso mandato é comprometido com a pauta ambiental, por isso votamos contra”, continua a petista.

Nova área verde ameaçada

Como o projeto ainda possui uma emenda do vereador Gabriel Biologia (Psol) a ser apreciada, ele ainda precisará voltar às comissões da Casa antes de seguir para a votação final no plenário.

Curiosamente, o projeto foi aprovado na Comissão ao mesmo tempo em que o grupo “segura” a votação de mensagens do prefeito Evandro Leitão (PT) que revogariam leis contrárias a áreas verdes do município. Nesses casos, o argumento dos vereadores é de que o debate sobre demarcação das regiões deveria ficar para a discussão do novo Plano Diretor de Fortaleza.

Diferente de outros projetos aprovados no ano passado pelo Legislativo, o Projeto de Lei Complementar 36/2025 não “reduz” o terreno total da ZIA da Sabiaguaba. Em vez disso, a matéria aumenta de 1,0 para 1,5 o Índice de Aproveitamento da região, aumentando a possibilidade de construções e desmatamento, inclusive em áreas de mangue.

Em justificativa semelhante a dos projetos anteriores, Marcel Colares afirma que mapas da região na legislação em vigor estariam desatualizados, não levando em consideração construções já "consolidadas" na região. Segundo ele, atual índice construtivo da ZIA feito naquela época "não reflete adequadamente" as necessidades urbanas de 2025.

"O dinamismo das transformações sociais, econômicas e demográficas verificadas em nossa cidade demanda uma constante atualização das normas urbanísticas e ambientais", afirma ainda o parlamentar, que cita necessidade de conferir “maior dinamismo econômico sustentável à região”. O projeto não cita, no entanto, quem seriam os moradores ou empresários da região que estariam reivindicando a demanda.

“Na prática não muda nada ambientalmente, a lei vai só legalizar o que já existe lá. Essa área toda já é construída e a gente têm interesse em que se aumente os empregos na região, seja por serviços de educação ou então de hospedagem. O impacto é nulo, porque já há muita construção lá, há mais de dez anos”, justifica Marcel Colares.