A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira, 21, mais um projeto de lei que altera a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza para reduzir significativamente a proteção ambiental de uma área verde do Município. Desta vez, área atingida é a Zona de Interesse Ambiental da Sabiaguaba (ZIA), que foi alvo de projeto de lei do vereador Marcel Colares (PDT).

Como o projeto ainda possui uma emenda do vereador Gabriel Biologia (Psol) a ser apreciada, ele ainda precisará voltar às comissões da Casa antes de seguir para a votação final no plenário.

Curiosamente, o projeto foi aprovado na Comissão ao mesmo tempo em que o grupo “segura” a votação de mensagens do prefeito Evandro Leitão (PT) que revogariam leis contrárias a áreas verdes do município. Nesses casos, o argumento dos vereadores é de que o debate sobre demarcação das regiões deveria ficar para a discussão do novo Plano Diretor de Fortaleza.

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Diferente de outros projetos aprovados no ano passado pelo Legislativo, o Projeto de Lei Complementar 36/2025 não “reduz” o terreno total da ZIA da Sabiaguaba. Em vez disso, a matéria aumenta de 1,0 para 1,5 o Índice de Aproveitamento da região, aumentando a possibilidade de construções e desmatamento, inclusive em áreas de mangue.

Justificativa é "adequar" construções consolidadas

Em justificativa semelhante a dos projetos anteriores, Marcel Colares afirma que mapas da região na legislação em vigor estariam desatualizados, não levando em consideração construções já "consolidadas" na região. Segundo ele, atual índice construtivo da ZIA feito naquela época "não reflete adequadamente" as necessidades urbanas de 2025.

"O dinamismo das transformações sociais, econômicas e demográficas verificadas em nossa cidade demanda uma constante atualização das normas urbanísticas e ambientais", afirma ainda o parlamentar, que cita necessidade de conferir “maior dinamismo econômico sustentável à região”. O projeto não cita, no entanto, quem seriam os moradores ou empresários da região que estariam reivindicando a demanda.

“Na prática não muda nada ambientalmente, a lei vai só legalizar o que já existe lá. Essa área toda já é construída e a gente têm interesse em que se aumente os empregos na região, seja por serviços de educação ou então de hospedagem. O impacto é nulo, porque já há muita construção lá, há mais de dez anos”, justifica Marcel Colares.

Gabriel Biologia (Psol), no entanto, contesta a tese do colega e destaca que, da forma em que foi redigido, o projeto reduz consideravelmente a proteção ambiental da região, indo além do que seria necessário para apenas “adequar” os mapas do Plano.

Neste sentido, o vereador apresentou uma emenda que limitaria o ajuste no Índice de Aproveitamento apenas para regiões já construídas. Ou seja, sem a alteração, o projeto aprovado permitiria mais construções em toda a ZIA da Sabiaguaba, área conhecida por mangues e como zona de amortecimento de enchentes, que já são frequentes na região.

Déjà vu ambiental

Na prática, o projeto tem os exatos mesmos argumentos de outras leis aprovadas no “apagar das luzes” da legislatura passada por vereadores. Em março deste ano, o prefeito Evandro Leitão encaminhou veto integral contra lei da Câmara Municipal que extinguiu diversas áreas verdes da cidade, incluindo área de 11,4 hectares no Manoel Dias Branco.

No final de março, o prefeito encaminhou duas outras leis para a Casa, uma delas pedindo a revogação total de extinções de áreas verdes no Parque Rachel de Queiroz e no Luciano Cavalcante, e outra pedindo a redução de projetos atacando outras áreas de proteção ambiental. Estes últimos projetos, no entanto, ainda aguardam análise do parlamento. (colaborou Camila Maia - Especial para O POVO)