A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 27, projeto de lei que flexibiliza a proteção da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) da Sabiaguaba. Foi incluído no texto, no entanto, emenda do vereador Gabriel Aguiar (Psol) que reduz área que será afetada pelo projeto, evitando aplicação da mudança em área com dunas e com populações tradicionais em Fortaleza.

Texto original apresentado por Marcel Colares (PDT) alterava o Índice de Aproveitamento (AR) de toda a ZIA da Sabiaguaba, permitindo maior número de construções em toda a região. A emenda aprovada, no entanto, restringe essa mudança apenas a áreas que possuem construções já consolidadas.

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Além da redução da área em si, a emenda também cria uma série de exigências para construções na região, incluindo a não produção de resíduos perigosos e veto a projetos de engenharia que não adotem práticas de reuso de água, reciclagem de materiais e insumos ou que prevejam a supressão de vegetação nativa da área.

“Acaba reduzindo uma degradação daquela região, que tem questões ambientais e que deveria na verdade ser mais protegida, e não estar recebendo essa flexibilização. Não é ainda o que a gente esperava mas, já é algo positivo”, avalia Adriana Gerônimo (Psol), integrante da Comissão do Plano Diretor e que defendeu a emenda do colega de bancada.

Na defesa da emenda, Adriana Gerônimo também destaca que a Prefeitura de Fortaleza discute hoje medida no sentido contrário, de alterar o zoneamento da região para aumentar a proteção ambiental da área. Alteração ocorre por conta da presença de comunidades tradicionais de pescadores e deve ser incluída em lei que altera o Plano Diretor, prevista para ser enviada ao Legislativo em novembro.

Com votação concluída na comissão especial, o projeto de lei alterando a ZIA da Sabiaguaba seguiu ao plenário da Casa, onde foi aprovado com 30 votos a favor e sete contrários. Além de Adriana, Aguiar e Mari Lacerda (PT), votaram contra a proposta membros da oposição, como Inspetor Alberto (PL), PP Cell (PDT), Priscila Costa (PL) e Julierme Sena (PL). (com informações de Camila Maia, Especial para O POVO)