O prefeito Evandro Leitão (PT) enviou nesta quarta-feira, 27, à Câmara Municipal nova lei reduzindo uma área verde de Fortaleza. Desta vez, região atingida envolve terreno público de dez mil metros quadrados no entorno da Lagoa do Colosso, no bairro Edson Queiroz.

Na mensagem, o prefeito destaca que a área já é parcialmente ocupada pelo loteamento Colosso Village há pelo menos dez anos, "inviabilizando o atendimento da função pública originalmente prevista". Em troca, o projeto prevê a possibilidade de permuta do espaço por um terreno de 3,7 mil metros quadrados na rua Gonçalves Lêdo, no Centro de Fortaleza.

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Localizado ao lado do Mercado dos Pinhões, o terreno de interesse da Prefeitura não possui hoje quaisquer construções. Na gestão passada, a gestão José Sarto (PDT) chegou a cogitar adquirir o espaço para ampliar área da praça pública já existente na região. Já antiga área verde fica ao longo da rua Desembargador Agenor Studart.

Como o terreno do Centro tem valor de mercado elevado, o entendimento da Prefeitura é de que a administração pública acabará tendo vantagens em até R$ 40 mil com a permuta. No Plano Diretor de Fortaleza, área do entorno da Lagoa do Colosso está prevista como Zona de Ocupação Moderada (ZOM), sem proteção ambiental. 

“Com o intuito de ressarcir o Município de Fortaleza pecuniariamente pela impossibilidade de exercer a função social originalmente prevista para o imóvel em questão, busca-se a permuta do bem público com seus atuais ocupantes, de forma a solucionar a questão sem causar prejuízo à cidade, realizando a permuta desta área por terreno de interesse deste Município”, destaca a mensagem.

O prefeito também destaca laudo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) apontando não haver prejuízo ambiental pela "troca". “A região já dispõe de outros imóveis públicos, visto que a planta original do loteamento já previa um percentual de área verde maior do que o previsto por lei, com existência de áreas, que permanecem livres e atendem adequadamente à coletividade local”, diz.