A Advocacia do Senado Federal, atuando na defesa da ex-senadora e atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), protocolou nesta quinta-feira, 4, pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) em ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral por violência política de gênero. No pedido, a defesa destaca caráter “cumulativo” e “persistente” de ataques do pedetista contra a gestora.

“A existência de ação penal não foi suficiente para desestimular o réu, que prossegue em sua senda delituosa contra a mulher. Não há outro caminho para assegurar a incolumidade futura do bem jurídico e da vítima, exceto a decretação de medidas cautelares suficientes (ou, se for o caso, a prisão preventiva)”, destaca a petição da defesa.

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O pedido de prisão preventiva foi adicionado à ação na última semana, dias após Ciro voltar a atacar, ainda que indiretamente, Janaína durante participação em festa de aniversário de 50 anos do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. Além desta ação penal, que foi aceita pela Justiça em julho do ano passado, Ciro responde por falas semelhantes em uma série de outras ações cíveis, tendo já sido condenado a pagar indenização de R$ 52 mil à petista.

Em entrevistas e falas públicas recentes, Ciro tem questionado tanto a posse de Janaína como senadora da República quanto como prefeita de Cratéus. Em uma das falas, ele chegou a classificar a gestora como “assessora para assuntos de cama” do petista. O novo pedido é assinado pelos advogados Hugo Souto Kalil e Fernando César Cunha, do Núcleo de Defesa das Prerrogativas Parlamentares do Senado.

“A acumulação de infrações penais, somada à persistência do réu em atacar a vítima após o recebimento da denúncia e a citação nos autos, evidencia o periculum libertatis, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, evitando que o réu utilize sua influência para perpetuar ofensas que afetam a honra da assistente”, continua o pedido.

Caso a prisão preventiva não seja decretada, a defesa pede o estabelecimento de outras medidas alternativas, como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com a prefeita, proibição de ofender a honra dela ou proibição de se aproximar a menos de 500 metros.

Juiz mandou PF investigar crime de perseguição

O novo pedido de prisão preventiva ainda aguarda análise do juiz da 115ª Zona Eleitoral. Uma outra demanda feita pelo MP Eleitoral na denúncia inicial do caso, no entanto, já foi deferida pelo magistrado, que determinou a abertura de investigação da Polícia Federal para apurar possível crime de perseguição (stalking) no caso.

Neste sentido, o juiz destaca dispositivo do artigo 147-A do Código Penal, que classifica como crime “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

Em manifestações aos processos sobre o caso, Ciro Gomes tem rejeitado qualquer intenção de ofender Janaína Farias. Segundo a defesa do pedetista, falas na verdade tinham como alvo o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e seriam apenas uma análise de conjuntura do ex-ministro da atual situação política do Ceará.

A Advocacia do Senado, no entanto, rejeita a tese, destacando que o próprio Ciro “não nega a materialidade dos fatos”. “limita-se a tentar dar-lhe outra interpretação, como se fosse possível apagar as gravíssimas ofensas que foram irrogadas em face da vítima com a finalidade de diminui a sua relevância política e o seu mandato”, diz.