A defesa da Aerotrópolis Empreendimentos S.A., responsável por obra de um centro logístico no entorno do Aeroporto Pinto Martins, apresentou nesta segunda-feira, 13, nova manifestação no inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) que apura possível crime ambiental em desmatamento de cerca de 40 hectares na região.

Na petição, o advogado da empresa destaca parecer hidrológico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Cogerh) negando a existência de um curso hídrico na área, assim como parecer técnico de especialista contratado pela Aerotrópolis apontando que o terreno do ação está integralmente inserido no bioma da Caatinga.

A defesa também faz críticas ao relatório elaborado no início do mês pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). No sentido contrário dos pareceres da empresa, os fiscais apontam tanto a existência de Mata Atlântica em estágio médio e avançado de recuperação quanto a destruição de uma Área de Preservação Permanente (APP) na obra.

Ideologia e invasão de competência

A defesa da Aerotrópolis, no entanto, contesta o documento e até a divulgação "indevida" dele pela imprensa. "O referido documento, produzido sem lastro metodológico mínimo e com inconsistências cronológicas evidentes, não resiste à análise comparativa com os estudos agora apresentados, os quais foram elaborados com base em metodologias oficiais, parâmetros científicos verificáveis e instrumentos cartográficos reconhecidos”, diz.

“Tal manifestação, além de simplória e apressada, aparenta carecer de qualquer embasamento técnico idôneo, constituindo-se em ato ideologicamente orientado e sem validade científica", afirma, destacando ainda que cabe à Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (Semace) a condução do processo de licenciamento da obra.

"Do ponto de vista jurídico, tal intervenção configura invasão de competência federativa e afronta aos princípios da legalidade administrativa, razoabilidade e federalismo cooperativo. Cabe à Semace, como autoridade licenciadora originária, o poder-dever de conduzir o processo e fiscalizar a execução das condições ambientais, sendo suas decisões dotadas de presunção de legitimidade e tecnicidade".

Novos estudos

Por fim, a empresa afirma que deverá apresentar novos estudos, mais aprofundados, a partir de 20 de outubro, "os quais reafirmarão e aprofundarão as conclusões técnicas ora apresentadas, reforçando a solidez científica e a plena regularidade ambiental do empreendimento.

Biólogos ouvidos pela coluna, por outro lado, defendem o órgão federal das críticas da empresa. Eles destacam que o documento elaborado pelo Ibama no caso não foi um parecer técnico aprofundado, mas sim um relatório de vistoria in loco, que serve de base para eventuais estudos mais extensos que forem exigidos pelos órgãos de controle.