A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Ceará embargou nesta segunda-feira, 17, obra executada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara na faixa de praia do município. A intervenção tinha como objetivo conter o avanço no mar sobre instalações da praia na vila de Jericoacoara, mas estava sendo realizada sem autorização da SPU.

Segundo a coluna noticiou no último sábado, 15, a obra já vinha sendo denunciada pelo deputado Renato Roseno (Psol), que aponta ausência de licenciamento ambiental ou de estudo de impacto ambiental na região. Na prática, a Prefeitura estava construindo “barreiras” com buracos e pedras para conter o avanço do mar na região.

A ação era autorizada apenas por um ofício da própria Prefeitura de Jijoca, que determinou uma "manutenção corretiva" emergencial da área, com construção de "estrutura física provisória de contenção". No ofício, a gestão classificava a intervenção como de “baixo impacto ambiental”, a partir de uma "estrutura executada em pedra, destinada á proteção de taludes contra efeitos erosivos causados pelo fluxo de água do mar".

O Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, no entanto, protestou contra a ação, destacando laudos ambientais que já apontavam a baixa efetividade deste tipo de ação. Além disso, questionavam se a obra possuía interesse de beneficiar diretamente alguns empreendimentos da orla, o que acabaria prejudicando outras áreas da faixa de praia.

SPU e ICMBio embargam obra da Prefeitura de Jijoca que estava criando uma "barreira" de buracos e pedras para conter avanço do mar na Praia de Jericoacoara pic.twitter.com/1bRa7xvnNa

— Carlos Mazza (@CCMazza) November 17, 2025

Em meio ao impasse, a SPU, que é responsável pela gestão de áreas da União, foi notificada por moradores. “Equipes de fiscalização estiveram no local, constataram as irregularidades e emitiram auto de infração. Os trabalhos de fiscalização continuarão sendo intensificados na região ao longo da semana”, diz nota do superintendente da SPU-CE, Fábio Galvão. Operação contou com apoio de equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Militar do Ceará

“Embargamos, emitimos auto de infração e continuaremos aqui autuando quem tem ocupação em faixa de praia. Lembrando que qualquer obra em faixa de praia precisa ter autorização da SPU, mesmo entes públicos. Tudo isso visa proteger esse bem comum, o bem mais democrático que temos no mundo, as nossas praias”, diz Galvão.

A coluna procurou a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara sobre o caso, mas não obteve retorno até o presente momento.