Sob protesto de manifestantes nas galerias da Câmara Municipal, vereadores de Fortaleza aprovaram nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei que promove a revisão do Plano Diretor da Capital. A aprovação contou com rito acelerado na reta final de tramitação, com esforço concentrado e votação nas comissões e no plenário na tarde desta quarta-feira.

Texto que foi aprovado deve ficar com duas emendas: uma “superemenda” apresentada na semana passada por 34 vereadores e outra nova emenda substitutiva, concluída entre esta terça-feira, 25, e a manhã desta quarta-feira, 26, que reúne diversas outras propostas de alteração do texto apresentadas por vereadores de Fortaleza durante o processo.

O texto-base do projeto já foi aprovado em discussão única, com 36 votos favoráveis e seis contrários. Vereadores agora vão analisar as emendas ao projeto, embora já exista consenso pela aprovação das duas alterações do texto.

Emendas incluídas ao projeto alteram substancialmente o texto construído por técnicos da Prefeitura de Fortaleza e aprovado pela Conferência da Cidade, realizada em outubro. Na prática, maioria das propostas atende a demandas do setor da construção e barram a criação de mais de 60 áreas verdes e de interesse social previstas no texto-base do Plano. Emendas também liberam “superprédios” na orla e obra no entorno do Aeroporto.

Vereadores defensores da medida minimizaram protestos ocorridos no Legislativo e destacaram que o projeto promove vários avanços com relação ao Plano Diretor de 2009. “Nós temos que olhar para toda a cidade, possibilitando também o crescimento econômico da cidade”, destacou Benigno Júnior (Republicanos). “Não é uma desconstrução, são apenas reajustes, da prerrogativa dos vereadores”, conclui.

Vereadores dizem não ter tido acesso a uma das emendas

A discussão foi acompanhada por intenso debate puxado por vereadores críticos da medida, que denunciaram que o texto da segunda emenda sequer havia sido divulgado aos vereadores ou à imprensa até o andamento da votação nas comissões. Durante a reunião do grupo, a bancada do Psol chegou a fazer diversas cobranças por maior transparência do texto e tempo para análise.

“É humanamente impossível que a gente consiga fazer um debate qualificado e técnico, porque eu estou debatendo algo que eu não sei uma linha sequer (...) é um parecer que eu desconheço, a Comissão Especial não disponibilizou essa emenda, pelo menos não para nós do Psol e para a vereadora Mariana Lacerda. Mas o que vejo é que isso é, diante de seis anos de debate, um atropelo inconsequente, irresponsável e desrespeitoso”, protestou Adriana Gerônimo.

A primeira emenda possui um total de 119 páginas, enquanto a segunda possui 55 páginas.

Autor dos pareceres, o líder do governo Evandro Leitão (PT) na Câmara, Bruno Mesquita (PSD), negou falta de transparência no processo. “Estamos há mais de um mês à disposição de todos os vereadores, conversando de forma democrática. Conversei com praticamente todos os vereadores, falando das emendas de cada um. A gente entrega um Plano com uma grande melhoria para a cidade, muitas vezes melhor que o de 2009”, diz.

Vereadores não souberam detalhar segundo emendão

Sobre a não divulgação do texto do segundo “emendão”, vereadores afirmaram que, como o texto dela apenas reunia propostas antigas de outros parlamentares, ele já seria do conhecimento dos integrantes da comissão. Questionados pela imprensa sobre pontos específicos desta emenda, no entanto, nenhum dos parlamentares soube responder detalhadamente.

“Eu estou de acordo com essa emenda, do vereador Bruno Mesquita, a gente teve uma conversa com relação a ela”, diz Paulo Martins (PDT). Perguntado se seria capaz de destacar pontos específicos da proposta, no entanto, o vereador desconversou: “Estamos aguardando a apresentação do parecer”. Questionado, então, se ele não teria tido acesso ao texto que estava sendo votado, ele voltou atrás: “Tive acesso", disse, ainda sem detalhar a proposta.

Questionados sobre o texto que iria ao plenário, maior parte dos vereadores ouvidos pela coluna repetiu discurso padrão de “equilíbrio” e “amplo debate” do Plano, ignorando o fato de que boa parte das medidas aprovadas nas emendas desfaz pontos aprovados em etapas anteriores do Plano. “A gente sempre vai fazer o que é melhor para o povo de Fortaleza”, diz Aguiar Toba (PRD).

“Com respeito ao povo, ao empreendedorismo, muito respeito à natureza, mas não esquecendo que a cidade precisa crescer. Então vamos sentar, ler, discutir, pensar e votar o que for melhor para a cidade”, continua o vereador. Questionado sobre como seria esse “sentar e ler”, uma vez que o projeto pode ser votado ainda hoje, o vereador também muda o discurso: “Nós vamos fazer a leitura final, mas já tínhamos discutido ao longo da semana”. (com Camila Maia - Especial para O POVO)