Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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A Câmara Municipal aprovou ontem projeto do prefeito Evandro Leitão (PT) que atualiza o Código Tributário de Fortaleza e determina a atualização periódica da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) a cada quatro anos. Com relação ao imposto, foi aprovada uma emenda removendo a expressão "valor de mercado" do artigo da lei que dispõe sobre a base do IPTU.
Presente no texto original, o trecho gerou temores entre vereadores, que acreditavam que ela poderia simbolizar um aumento do imposto para os próximos anos. Vice-líder do governo na Casa, o vereador Professor Enilson (Cidadania) afirmou que a emenda foi articulada entre base e oposição e buscava "deixar claro" de que não haverá aumento no imposto.
Vereadores, no entanto, apontam que o termo só foi excluído de um dos artigos, mas foi mantido em outros. "Pode não ter um aumento já em 2026, mas claramente abriu-se um caminho para um aumento futuro", diz um vereador.
De um jeito ou de outro, artigo 271 do Código Tributário local passa a ter o seguinte texto: "A base de cálculo do IPTU deverá ser atualizada, periodicamente, de acordo com valor de mercado, ao menos uma vez a cada 4 (quatro) anos".
Nova lei também abriu caminho para reajustes na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) cobrada junto à conta de energia. Ideia da gestão é usar o recurso também para a expansão do monitoramento de segurança.
Este último ponto também foi alvo de polêmica entre vereadores, que destacam que, pela Constituição, a CIP é uma contribuição vinculada e deveria ser utilizada exclusivamente para melhoras na iluminação pública.
O senador Eduardo Girão (Novo) realiza neste domingo, 30, evento no Gran Mareiro de lançamento de sua pré-candidatura ao Governo do Ceará. Estão previstas presenças de vários líderes da oposição, como Michelle Bolsonaro (PL).
Curiosamente, uma das presenças confirmadas é do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é filiado ao mesmo partido do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), também cotado para disputar o Governo do Ceará.
A Câmara Setorial de Economia Azul do Ceará elegeu ontem, durante a Expolog, o advogado Romulo Alexandre Soares como presidente do órgão. Especialista em direito internacional e do mar, ele é representante da Câmara Brasil-Portugal no Ceará.
Após quase um ano, o TSE enfim retomou ontem julgamento do caso da cassação da bancada do PL Ceará na Alece. Relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira votou pela cassação dos votos dos candidatos masculinos.
Voto de mulheres, no entanto, seria mantido. Caso prospere, o voto implicaria cassação de Carmelo Neto (PL) e Alcides Fernandes (PL), mas poderia manter Dra. Silvana (PL) e Marta Gonçalves (hoje no PSB) na Casa.
Depois do voto do relator, julgamento recebeu pedido de vistas e foi suspenso. /// O relator também votou para reconhecer a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Acilon Gonçalves (PL), que presidia o PL à época. /// Curiosamente, Acilon é marido de Marta Gonçalves, que ficaria de fora da punição.
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