Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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Avaliações preliminares estimam o valor do atual prédio da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), no bairro Luciano Cavalcante, em R$ 30,7 milhões, enquanto o imóvel privado conhecido como Mucuripe Moda Center, no Centro, para onde a sede do Legislativo da capital cearense vai se deslocar, foi estimado em R$ 44 milhões.
As informações são da Câmara Municipal, a qual ressalta que os números são indicativos e que a equivalência final entre os imóveis será definida apenas após a avaliação técnica oficial, que embasará o projeto de lei sobre a permuta.
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A mudança da sede da Câmara Municipal para o Mucuripe será viabilizada por meio de uma permuta de imóveis públicos e privados, processo que ainda está em fase de análise técnica. A operação depende de laudo definitivo de avaliação, a ser elaborado pela Prefeitura de Fortaleza, conforme exige a legislação.
Em nota enviada à Vertical na terça-feira, 10, a CMFor argumentou que a diferença dos valores de cada terreno não será prejudicial para os cofres públicos.
“O terreno do antigo Mucuripe Club foi avaliado como mais valioso, mas não haverá nenhum tipo de compensação financeira. Ainda assim, os dados são estimativos, uma vez que o laudo de avaliação definitivo é indispensável ao projeto de lei que tratará da permuta”, destacou.
A solicitação da permuta encaminhada à Prefeitura de Fortaleza, sem custos adicionais, foi realizada por meio de ofício, levando em consideração estudo técnico realizado durante o primeiro ano de gestão do atual presidente da Casa, vereador Léo Couto (PSB).
O Executivo municipal, por sua vez, terá o papel de emitir o laudo de avaliação definitivo, com base no valor de mercado, para uma eventual elaboração do Projeto de Lei que tratará da permuta.
O parecer favorável (Nº 010/2026) da Procuradoria Jurídica (PROJUR) da CMFor considerou a viabilidade jurídica da permuta do imóvel público atual pela propriedade privada.
O documento, no entanto, faz observações sobre condições jurídicas necessárias – como avaliação de mercado atualizada e garantia da permanência da CMFor na sede atual até a conclusão das obras no outro prédio.
Diante disso, a proposta da Câmara informa que não haverá custo para a manutenção da Casa na atual sede até a conclusão das obras.
“Mesmo após a aprovação da permuta, a posse só ocorrerá após a instalação da Câmara no novo local. Com isso, não haverá nenhuma oneração extra para a Casa continuar no local, excluindo a possibilidade de qualquer custo de aluguel”, explicou a nota.
O custeio para a construção no novo local será feito a partir dos recursos próprios do Legislativo municipal. Em anúncio, a Câmara ressalta ter economizado e devolvido aos cofres públicos aproximadamente R$ 70 milhões.
O valor total da obra depende ainda da estimativa a partir da licitação pública, lançada com possível aprovação de permuta.
“Vale frisar que, atualmente, a solicitação da Câmara de Fortaleza está sob análise técnica da Prefeitura, que é responsável por enviar o projeto de lei à Casa, atendendo ou não a solicitação”, enfatizou.
Após a aprovação do projeto em plenário, é necessário também o lançamento do edital de licitação da obra.
A projeção do estudo técnico é que a obra seja iniciada até o segundo semestre deste ano, com expectativa de conclusão e entrega do novo espaço em até três anos.
De acordo com o órgão legislativo, a construção deverá seguir as diretrizes exigidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por se tratar de área entorno de bens tombados ou com relevância histórica para a Capital, como a Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção, a Praça dos Mártires (Passeio Público), o Centro Cultural Dragão do Mar e Complexo Cultural Estação das Artes.
A medida é encarada como de interesse público, levando em consideração tanto a revitalização do Centro histórico de Fortaleza quanto a valorização dos prédios públicos já existentes. Outro ponto de defesa é a aproximação do Legislativo com a população, argumentou Projur.
Camila Maia, especial para O POVO
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