Empossado neste mês presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto não é exatamente um “novato” com disputas eleitorais. Quando primeiro assumiu cargo de juiz na Comarca de Araripe, ainda em 1986, o Ceará já se via às vésperas de uma de suas eleições mais acirradas.
"Era ano da disputa entre Tasso Jereissati e Adauto Bezerra para governador. Foi uma eleição muito difícil, ainda manual, na chapa, e eu assumi quatro meses antes para presidir o processo na região do Araripe e Potengi. Tivemos uma eleição tranquila”, relembra Inácio, que presidiu no último dia 8 de junho sua primeira sessão como presidente do TRE-CE.
Agora, passados 35 anos desde a eleição que marcou o início da “Geração Cambeba” e com várias outras eleições no currículo, Inácio de Alencar Cortez Neto terá pela frente missão de coordenar outra eleição que já se anuncia como das mais conturbadas, em 2022. Nesse sentido, o desembargador conversou com O POVO e detalhou planos da Corte de olho em garantir um processo com “toda segurança e lisura”.
Entre as medidas principais, estão desde a implementação de recursos online que facilitem a prestação de serviços eleitorais – como a regularização de títulos de eleitor, tão buscada antes e depois das eleições – como a reestruturação de Zonas Eleitorais do Estado, mudança que será alvo de estudo da gestão de Inácio de Alencar.
Natural do Crato, o desembargador enveredou para a política seguindo os passos do pai, reconhecido promotor de Justiça da região do Cariri, e cursou Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). De volta ao Ceará, ingressou na magistratura em 1986, pela Comarca do Araripe, sendo promovido anos depois para a 2ª entrância em Milagres.
Anos depois, chegou a Fortaleza integrar o Juizado Especial de Pequenas Causas. Na Capital, cumpriu uma série de funções – incluindo de juiz diretor do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro – até ser promovido a desembargador em 18 de fevereiro de 2011, por critério de merecimento. Confira trechos da conversa do O POVO com Inácio de Alencar Cortez Neto.
O POVO - Toda gestão do TRE-CE tem tomado posse com objetivos claros em mente. Na gestão passada, muito se falava da questão da biometria. Quais serão os desafios e objetivos centrais da sua gestão?
Inácio de Alencar Cortez - São várias metas e objetivos, mas nós podemos enumerar as três principais: A primeira é reestruturar as Zonas Eleitorais do Estado, seja em sua estrutura física ou em sua distribuição geográfica, levando o melhor serviço ao jurisdicionado. A segunda é finalizar a obra da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que já está muito adiantada, se Deus quiser vamos terminar esse ano. E a terceira é a realização das eleições gerais de 2022 com segurança e lisura do processo eleitoral, característica já consolidada pela Justiça Eleitoral do Brasil.
OP - Hoje há uma discussão muito grande sobre a volta do voto impresso no Brasil, nem que seja apenas como sistema de auditoria. Como o TRE-CE acompanha isso?
Inácio de Alencar Cortez - Nosso tribunal, assim como os demais, seguirá as determinações do Congresso Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral nesse caso. Eu não posso emitir juízo de valor sobre o tema, porque ainda falta isso ser votado, agora que foi aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado lá o trâmite todo, vai para comissões e plenário do Senado ainda, para passar por outra votação e, se aprovado, o presidente do Congresso Nacional ainda vai promulgar a emenda constitucional, que passa para o TSE e ele que vai regulamentar através de resolução. Então, há um longo processo, só aí que irá chegar a nós, para viabilizar a aplicação e bom desempenho do pleito. Mas a gente ainda vai aguardar o que vão decidir lá no Congresso.
OP - Como o TRE-CE avalia essa questão da reestruturação das Zonas Eleitorais? Podemos ter criação ou extinção de algumas?
Inácio de Alencar Cortez - Vamos fazer um estudo para a gente ver onde fica melhor para o eleitor. Por exemplo, nós vamos instalar um programa que o eleitor vai poder ser atendido em qualquer Zona Eleitoral do Ceará, através da internet, via eletrônica. Também vamos ver certas cidades que, por exemplo, podem ficar melhor em outra Zona. É um estudo que vai ser ainda elaborado, para a gente ter uma visão do Ceará. Mas o objetivo é facilitar, melhorar o serviço para o jurisdicionado.
OP - Como a pandemia alterou e ainda pode alterar os serviços do TRE, como por exemplo a regularização de títulos de eleitor?
Inácio de Alencar Cortez - Essa questão da via eletrônica é importante. Desde antes da pandemia nós já estamos procurando, através da informática, dar maior assistência ao eleitor. Então o que estamos fazendo? Estamos instalando todo um sistema eletrônico e digitalizado, e a regularização dos eleitores sempre foi uma meta nossa dentro disso. Inclusive quando o eleitor chega ao cartório eleitoral, ele leva os documentos, emite a multa se for o caso, se quer uma transferência leva o comprovante de residência, e já faz na hora, já sai com seu título na mão. Quando começou a biometria a gente já vinha implantando isso de digitalizar, agora o que a gente quer fazer agora, é aplicar um programa do TSE que alguns estados já implantaram, que o eleitor, onde ele chegue ele possa regularizar sua situação ou buscar um serviço. Por exemplo, mesmo se ele é eleitor de Fortaleza, ele pode resolver todo e qualquer problema na Zona Eleitoral do Crato, de Iguatu, ou qualquer outra Zona do Estado do Ceará. Ele pode fazer todo atendimento, porque é tudo online. O mesmo vale para os servidores. Esse problema da pandemia nós procuramos superar sempre através de um serviço online, até para também preservar os nossos servidores.
OP - O Brasil vive hoje um desafio grande para as próximas eleições, que é essa questão das fake news, da desinformação. O senhor assume com a missão de conduzir a eleição de 2022, que se anuncia como das mais acirradas. Como enfrentar isso?
Inácio de Alencar Cortez - Na questão do fake news e do combate à desinformação, os tribunais eleitorais brasileiros já possuem hoje campanhas contra essas questões, e vão atuar antes e depois das eleições de forma institucional, de forma a garantir a transparência e o zelo do processo eleitoral. Então, nós vamos combater esse tipo de prática irregular sempre, mas sempre também assegurando o direito de defesa das partes. O Ministério Público Federal também acompanha isso. Eles são autônomos, mas também tem entrado muito nesse combate à fake news e à desinformação, que nada de positivo trazem para o nosso processo eleitoral.
OP - O senhor assume já com a missão de realizar, no início de agosto, eleições suplementares em uma série de municípios. Como está esse quadro hoje no Estado?
Inácio de Alencar Cortez - O Tribunal montou as resoluções para regulamentar essas eleições (Missão Velha, Pedra Branca e Martinópole), mas até agora nós estamos dependendo ainda da evolução dessa pandemia para confirmar as datas. Não vai justificar a gente fazer uma eleição se a pandemia estiver em descontrole, se estivermos em um momento ruim. Mas se ela tiver evoluído, vamos fazer todas no dia 1º de agosto.
OP - Vi que o senhor tem uma trajetória bem grande de missões na Justiça Eleitoral. Como sua experiência como magistrado pode ajudar na realização da próxima eleição?
Inácio de Alencar: Eu completo 35 anos de magistratura agora em setembro. Assumi na comarca do Araripe em 1986, já na véspera de uma eleição muito conturbada. Era ano da disputa entre Tasso Jereissati e Adauto Bezerra para governador. Foi uma eleição muito difícil, ainda manual, na chapa, e eu assumi quatro meses antes para presidir o processo na região do Araripe e Potengi. Tivemos uma eleição tranquila, conseguimos superar todos os embates. Dali eu fui promovido para Milagres, na segunda entrância, onde presidi a primeira eleição depois da redemocratização, quando foi eleito o presidente (Fernando) Collor de Mello. Foi uma eleição muito tranquila. Ainda em Milagres já presidi no outro ano uma eleição para governador no Ceará, também sem problemas, e outra para prefeito em Araripe. Aí quando instalaram o Juizado Especial de Pequenas Causas, eu vim para Fortaleza. Nessa época eu participei como juiz eleitoral em Fortaleza do plebiscito sobre o sistema de governo, entre monarquia e presidencialismo, ainda em 1993. Então já tenho alguma experiência em eleições.