Valor executado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), responsável por políticas públicas municipais de assistência de crianças e adolescentes, diminuiu 72,2% nos últimos 14 anos, sendo o orçamento do ano de 2018 o menor deste período. A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) justifica que parte da verba referente a transporte e terceirizados do órgão foi executada pela própria secretaria. Conforme o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), os dados citados pela Sepog não constam no Portal da Transparência.

Dados apontados pelo Cedeca mostram que enquanto em 2006 o investimento na Funci foi de R$ 43,3 milhões, o maior do intervalo analisado, no ano passado o valor foi de apenas R$ 9,4 milhões - que corresponde a 34% do total previsto para o órgão na Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de 2018, que era de R$ 27,7 milhões. Os valores analisados em toda a pesquisa correspondem ao orçamento cumprido e estão corrigidos de acordo com a inflação. 

O secretário da Sepog, Philipe Nottingham, contesta a redução do investimento em crianças e adolescentes. Ele afirma que foram realizadas mudanças na forma como os recursos são distribuídos. Cita, por exemplo, que o abrigamento de crianças por meio de decisão judicial era de responsabilidade da Funci, mas passou a ser da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS).

Nottingham justifica que a diminuição do orçamento executado se deu, sobretudo, à Central de Serviços instituída em 2017. Com isso, uma série de serviços como transporte e terceirizações que eram pagos diretamente pelos órgãos passaram a ser contratados pela Sepog, constando as despesas no orçamento da própria secretaria. "A desativação do orçamento da Funci e a ativação em outros órgãos foi progressiva. Quando fez a previsão orçamentária, uma parte estava na Funci e depois transferiu para Sepog", explica.

Philipe contabiliza que os gastos com terceirização na Funci em 2018 foram de R$ 10.569.000 e com transporte, de R$1.590.000. Segundo ele, poucos gastos como folha de pagamento, manutenção, energia permanecem constando no orçamento da Funci. Demais despesas apareceriam no Portal da Transparência no escopo de Assistência à Criança e ao Adolescente.

O assessor técnico do Cedeca, Renam Magalhães discorda. "Se você buscar no Portal da Transparência aquele escopo de pesquisa você não encontra. A redução (no orçamento) tem se dado desde 2005, enquanto a Central de Serviços começou em 2017. O que explica?", acusa. Na plataforma, há um orçamento executado de R$ 19.282.123 na área de Assistência à Criança e ao Adolescente. Investimento consta, porém, na ação "Gestão da terceirização corporativa da PMF". As despesas detalhadas com relação à terceirização de despesas dizem respeito à Setra e SCHD, secretarias que se fundiram na SDHDS, e não especificamente à Funci.

Para Renam, o baixo investimento prejudica projetos realizados pela Funci: Ponte de Encontro, que atende crianças e adolescentes em situação de rua; Adolescente Cidadão, cuja missão é a profissionalização de adolescentes; e Rede Aquarela, que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual.

Atendimentos nos projetos entre 2017 e 2018

2017

Ponte de Encontro: 679

Rede Aquarela: 3.359

Adolescente Cidadão: 1.099 jovens e adolescentes inscritos, 908 encaminhados

2018

Ponte de Encontro: 1.068

Rede Aquarela: 3.679

Adolescente Cidadão: 868 jovens e adolescentes inscritos, 432 encaminhados