Ministério Público Federal (MPF) acionou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, para obrigar o Governo Federal a colocar em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC).
O documento, que deu entrada na manhã de ontem, 28, e tem caráter de urgência, lista 10 pontos descumpridos pelo Planalto e que estão previstos no plano. Entre eles, está "garantir, em ordem de prioridade, a segurança da vida humana, a proteção do meio ambiente e a integridade das propriedades e instalações ameaçadas ou atingidas pela descarga de óleo".
O PNC prevê ainda a instalação de um comitê do qual fariam parte 17 órgãos da administração direta e indireta, como a Casa Civil da Presidência da República, os ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Além disso, o colegiado teria ao menos um representante de todos os nove estados do Nordeste, região afetada pelo derramamento do óleo.
Ainda segundo MPF, o acionamento do plano é crucial para combater o vazamento porque permite "a atuação coordenada" dos setores público e privado a fim de "ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional".
Até agora, segundo a entidade, o governo não reconheceu a "significância nacional do desastre ambiental", critério sem o qual o plano emergencial não pode ser colocado em prática.
O recurso do MPF pede que a medida seja cumprida em prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O documento apresentado à Justiça é assinado conjuntamente pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).
Apenas no Ceará, quase cinco toneladas de óleo cru já foram retiradas do mar, como O POVO mostrou no fim de semana.
Também ontem, o Ministério Público do Trabalho divulgou que o procurador-geral, Alberto Balazeiro, instituiu um grupo de trabalho "para apurar os impactos na saúde e na economia de trabalhadores afetados pelo vazamento de óleo no litoral brasileiro". O grupo ficará sob a coordenação da procuradora Flávia Bauler.