Vistorias preventivas estão sendo feitas pela Prefeitura em pelo menos 14 edificações com risco de desabamento em Fortaleza. A informação foi dada pela procuradora Ângela Gondim Chaves, do Ministério Público do Ceará (MPCE). A força-tarefa é coordenada por ela, no Ministério, e foi montada logo após o desabamento do Edifício Andréa, no último 15 de outubro, numa tragédia que deixou nove pessoas mortas e pelo menos sete feridas.

Segundo a procuradora, a Prefeitura estabeleceu um prazo de 15 dias para concluir a fiscalização dos prédios críticos, que estariam distribuídos em "diversos bairros" da Capital. Na operação, ela citou, "estamos fazendo a transversalidade entre todas as instituições (envolvidas na área), como Agefis (Agência de Fiscalização de Fortaleza) e Defesa Civil".

O levantamento considera as recentes denúncias recebidas tanto pela Defesa Civil da Cidade como pelo Corpo de Bombeiros e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE). Pelo Conselho, acompanham as visitas técnicas um fiscal e um engenheiro orientados para apurar o histórico de todos os serviços de engenharia já feitos nos locais.

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Após notificação de risco de desabamento há quatro anos, prédio segue sem reparos necessários

Emanuel Maia Mota, presidente do Crea-CE, explicou que, se necessário, o grupo vai indicar reparos estruturais nos prédios. "Vai interditar, embargar", exemplificou. Paralelo a esse trabalho, uma operação-piloto de fiscalização da Lei de Inspeção Predial (9.913/2012) deve ser feita nos bairros Centro e Jacarecanga. Esta, concluiu Emanuel, "vai atacar as (edificações) mais antigas", que seriam mais propensas a problemas estruturais.

Os últimos desabamentos acontecidos em Fortaleza alertam a população para os cuidados no momento de contratar serviços de engenharia e para a necessidade da efetiva aplicação da lei de inspeção predial, regulamentada em 2015. "Isso é uma obrigação do poder municipal. A sociedade precisa desse tipo de treinamento", avalia Emanuel.

De acordo com a procuradora Ângela Chaves, do MPCE, os órgãos envolvidos na questão da inspeção predial em Fortaleza devem investir, este mês, em campanhas de conscientização. "É prevenção e conscientização pra que depois venha a outra parte (fiscalizatória)", entende.

Debate

Uma audiência pública na Câmara Municipal, promovida pelo vereador Sargento Reginauro (Sem partido), discute hoje, às 15h30, a falta de aplicação da Lei da Inspeção Predial em Fortaleza.