A Comissão de Inspeção Predial do Ministério Público do Ceará (MPCE) pode ser extinta até o fim desta semana. Três meses após a Portaria 7452/2019 que instituiu o grupo, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, analisa o pedido, feito por meio de um memorando. A criação ocorreu dois dias após o desabamento do Edifício Andrea, em 15 de outubro. Recomendações foram feitas, mas pouco se avançou.
A expectativa da coordenadora da comissão, ngela Gondim, é de que a portaria para a extinção seja publicada até sexta-feira, tempo suficiente para o trâmite interno no MPCE. A solicitação ocorreu no último 7 de janeiro. A procuradora da Justiça avalia que “os objetivos para os quais se instituiu a Comissão foram alcançados”.
Angela destaca a cobrança do Poder Executivo no cumprimento da Lei de Inspeção Predial, que segue sem regulamentação. Em relação às fiscalizações, 74 das 250 edificações listadas pelo Ministério Público cearense foram vistoriadas. O cronograma de atividades que deveria ter sido apresentado 30 dias após a criação da Comissão não existe.
“Com os recessos, esse prazo ficou suspenso. Mas não se esgotou. A Prefeitura disse não ter condições de fazer todo esse trabalho”, comenta ngela.
Um dos pontos celebrados pela coordenadora da Comissão é a campanha educativa “Meu prédio + seguro”. Essa estratégia buscou sensibilizar engenheiros, síndicos e construtores para maior compromisso com a segurança estrutural das edificações. Para atualizar manuais de manutenção dos prédios e estabelecer datas de revisão das estruturas.
Titular da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza, Manuela Nogueira afirma que não houve outra reunião depois do lançamento da campanha educativa em novembro. “A Comissão funciona mais para prestar contas com o Ministério Público. Não teve outra reunião desde então, mas procuramos para atualizar sobre o que está sendo executado”, assegura. No entanto, a coordenadora ngela não dispunha até essa segunda-feira dos dados referentes as fiscalizações já feitas.
Com a extinção da Comissão de Inspeção Predial, as atribuições da Comissão devem seguir para as promotorias de Meio Ambiente e Planejamento Urbano do MPCE. No comando, estarão os promotores Socorro Brilhante, José Filho, Raimundo Batista e Ann Celly Sampaio.
Socorro frisa a necessidade de avançar na fiscalização dos casos em que a conservação dos prédios é mais urgente. A expectativa da promotora é de marcar uma reunião e convidar os órgãos envolvido para fortalecer a fiscalização integrada e o controle do trabalho realizado.
“Todas as edificações devem passar pela inspeção. Como existem mais de 70 mil edificações verticais na cidade, precisamos definir as prioridades. Eu devo entrar contato com o município para solicitar o encaminhamento da situação dessas edificações já vistoriadas”, planeja Socorro.
Emanuel Mota, presidente do Crea, destaca força-tarefa para visitar os prédios em todo o Estado. Segundo ele, está marcado para 29 de janeiro outro seminário com associações de condomínios para conscientização da situação predial. “O foco será os síndicos, para que assumam a frente das manutenções.”
Demolição
Em 26 de novembro, a Justiça deferiu pedido para demolir o Edifício Saint Patrick's II, no Cocó, no máximo em 30 dias, o que ainda não ocorreu. O prédio de 13 andares está desocupado desde 2015 com danos estruturais visíveis.