A Defensoria Pública do Estado do Ceará vai atender a família do adolescente Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos, morto em intervenção policial na última quarta-feira, 1º, no município de Chorozinho.

O órgão informou que o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e a Rede Acolhe da Defensoria Pública iniciaram os contatos com a família pra fazer os primeiros atendimentos, prestar assistência jurídica e os encaminhamentos psicossociais. A expectativa é que na próxima semana o atendimento seja efetivado.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por outro lado, informou que aguarda conclusão do inquérito policial. O caso está em apreciação pelo titular da Delegacia de Chorozinho e, como não há réu preso, como previsto no artigo 10 do Código de Processo Penal, a Polícia tem 30 dias para conclusão do inquérito. Só depois o documento será remetido à Promotoria de Justiça de Chorozinho para análise.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou em nota enviada no último dia 1º que um revólver calibre 38 foi apreendido no local do crime, com cinco munições intactas. A família nega que pertença ao menino morto.

Em nota, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informa apenas que "já adotou as providências iniciais para apuração na seara administrativa disciplinar".

O POVO questionou à assessoria da SSPDS do que se tratava a intervenção policial que culminou na morte do garoto e por qual motivo a residência em que ele morava virou alvo de abordagem. Também foi questionado para a SSPDS e Polícia Militar se os policiais envolvidos na ação foram identificados e afastados. Os questionamentos não foram respondidos.