O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) recomendou ao Governo do Estado a criação de força-tarefa para para revisar documentação disponível das chamadas "mortes a esclarecer", em que não há foi possível identificar o que causou o óbito. A partir de dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o comitê apurou que, de 2014 a 2019, o Estado teve média diária de duas mortes a esclarecer por dia. Foram 4.426 casos, sendo 695 somente em 2019.
Os dados fazem parte do relatório de trabalho do CCPHA referente ao segundo semestre de 2019, que foi lançado ontem, 9, em evento online da Assembleia Legislativa do Estado (AL/CE). Conforme o relatório, o grande número dessas mortes indica, pelo menos, três problemas: "a incapacidade do Estado em elucidar a causa dos óbitos, uma subnotificação de homicídios, suicídios ou acidentes e, consequentemente, a falta de responsabilização dos autores em casos de crime". São exemplo de mortes a esclarecer entre outros, achados de ossadas, de cadáveres sem indícios de crime, suicídio sem esclarecimento e envenenamento sem esclarecimentos.
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Conforme o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), relator do CCPHA, os números demonstram a necessidade de fortalecimento do trabalho investigativo no Estado, com maior investimento na Polícia Civil e na Perícia Forense. Mais investimentos nos órgãos também constam nas recomendações do relatório, visando evitar que mais mortes fiquem sem esclarecimento, diz o deputado. Além disso, ele afirma que falar sobre mortes a esclarecer é importante por questão de transparência. "Uma parcela da sociedade não sabe que existe esse grande número de mortes a esclarecer. Acho que é uma tarefa nossa é dizer que isso existe".
O evento de lançamento contou com participação de Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência, estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, o número de mortes a esclarecer no Brasil é muito alto. Em São Paulo, exemplifica, a taxa de mortes com causa indeterminada é maior que a taxa de homicídios. O "Mapa dos homicídio ocultos no Brasil", publicado em 2013, também pelo Ipea, estima 73,9% dessas mortes eram, na verdade, homicídios. Dessa forma, diz, essas mortes podem estar ocultando, ainda que de forma involuntária, vários casos de homicídio. "Do ponto de vista de democracia, toda pessoa que tem um familiar morto tem o direito, o Estado tem obrigação moral de dizer porque aquele ente querido morreu", afirma. O pesquisador cita ainda que, em países desenvolvidos esse número é, em média, menor que 2% do total de homicídios.
Em nota, a SSPDS informou que todas as mortes a esclarecer são investigadas e, caso seja comprovado, que o óbito foi resultado de crime, é feita a mudança para a tipificação criminal correta. "A SSPDS reforça que todo o procedimento obedece ao Manual de Preenchimento elaborado pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)".