Desde o dia 1º de janeiro, Fortaleza está dividida em 12 secretarias regionais. É o que determinou o decreto nº 14.899, de 31 de dezembro de 2020, publicado na segunda-feira, 4. A reestruturação agrupa 39 territórios, estabelecidos conforme afinidades socioeconômicas e culturais entre os bairros, além da disponibilidade de equipamentos públicos. A prerrogativa é de que haja maior participação popular e melhor solução das demandas de cada região.

A Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER) e as Secretarias Executivas Regionais funcionarão com estrutura provisória para possibilitar o processo de transição. Ao final desse período, o Poder Executivo emitirá um novo decreto extinguindo efetivamente as Secretarias Regionais e estabelecendo a estrutura definitiva da SEGER, que absorverá todas as atribuições dos órgãos extintos.

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Com a nova organização territorial e administrativa, cada regional terá poder executivo para além das suas atuais funções de acolher e direcionar demandas das comunidades. Assim, serão responsáveis pela administração das praças, a manutenção de vias públicas, a conservação e limpeza dos recursos hídricos (com exceção das lagoas e espelhos d'água) e as feiras livres e comércio ambulante, além de obras de pequeno porte.

A estratégia integra o eixo de governança municipal do Plano Fortaleza 2040, que busca transformar a Capital em uma cidade policêntrica. O debate acontece desde 2018 e teve projeto aprovado pela Câmara Municipal em 19 de dezembro do ano seguinte. A expectativa era de que a nova estrutura passasse a vigorar em 2020 uma vez que a lei complementar nº 0278, publicada em 23 de dezembro de 2019, determina a implementação em um período de até 12 meses. (Com Flávia Oliveira)

 

Conheça o perfil das 12 Secretarias Regionais

Correção: a matéria original levava em conta a divisão que constava no projeto inicial. Mas, após debates, a decisão foi por manter a numeração de alguns territórios e mudar a numeração para as subdivisões criadas. Dessa maneira, a Barra do Ceará segue como Regional I. A Aldeota segue Regional II. Parquelândia segue Regional III. Montese continua Regional IV. Bom Jardim ainda é Regional V e Messejana, Regional VI. Porém, essas regionais ficaram menores e outros bairros passam a integrar outras áreas. A numeração dos territórios seguiu o projeto original.

Regional 1 | Abrange 10 bairros da área oeste de Fortaleza: Álvaro Weyne, Barra do Ceará, Carlito Pamplona, Cristo Redentor, Floresta, Jacarecanga, Jardim Guanabara, Jardim Iracema, Vila Velha e Pirambu. São 20,7 km² que abrigam 312.501 habitantes, os quais são atendidos 27 equipamentos de saúde e 102 escolas públicas. O IDH varia entre 0,22 (Barra do Ceará e Floresta) e 0,45 (Jacarecanga). Enquanto a renda média na Jacarecanga é de R$ 745,24, o valor é de R$ 340,36 no Pirambu. Este último tem a maior taxa de pessoas vivendo na extrema pobreza (10,3%) enquanto o bairro Jardim Guanabara detém a menor (3,12%).

Regional 2 | São 23,8 km² distribuídos em 11 bairros: Aldeota, Cais do Porto, De Lourdes, Dionísio Torres, Joaquim Távora, Meireles, Mucuripe, Papicu, São João do Tauape, Varjota e Vicente Pinzon. Abriga 257.833 habitantes, os quais são atendidos 27 equipamentos de saúde e 102 escolas públicas. O IDH varia entre 0,22 (Cais do Porto) e 0,95 (Meireles). Já a renda média vai da mais alta de Fortaleza, R$ 3.659,54 no Meireles, ao valor de R$ 393,02 no Cais do Porto. A porcentagem de pessoas vivendo na extrema pobreza varia entre 1,27% (Aldeota) e 9,33% (Vicente Pinzón).

Regional 3 | Nela estão 13 bairros que totalizam 16,2 km² : Amadeu Furtado, Antônio Bezerra, Ellery, Farias Brito, Monte Castelo, Olavo Oliveira, Padre Andrade, Parque Araxá, Parquelândia, Presidente Kennedy, Quintino Cunha, Rodolfo Teófilo e São Gerardo. Nela vivem 203.676 fortalezenses e estão localizadas 62 escolas públicas, além de 27 equipamentos de saúde. O IDH entre os bairros vai de 0,22 (Quintino Cunha) a 0,59 (Amadeu Furtado, Parque Araxá e São Gerardo). A renda média varia entre R$ 1.347,59 no bairro São Gerardo e R$ 427,43 no Quintino Cunha. Já a porcentagem de pessoas vivendo na extrema pobreza vai de 1,16% (Ellery) a 4,17% (Antônio Bezerra).

Regional 4 | Também abrange 13 bairros, reunindo 195.622 habitantes em 24,1 km²: Aeroporto, Benfica, Bom Futuro, Damas, Fátima, Itaoca, Jardim América, José Bonifácio, Montese, Parangaba, Parreão, Vila Peri e Vila União.

Regional 5 | Compreende 5 bairros que totalizam 18,7 km² : Bom Jardim, Bonsucesso, Granja Lisboa, Granja Portugal e Siqueira. São 204.277 fortalezenses que dispõem de 86 escolas públicas e 14 equipamentos de saúde. O IDH varia entre 0,15 (Siqueira) e 0,26 (Bonsucesso). A renda média vai de R$326,80 no Siqueira a R$ 434,41 no Bonsucesso. Os bairros também são os extremos em relação ao percentual de pessoas vivendo em extrema pobreza, são 5,31% dos moradores do Bonsucesso e 11,8% do Siqueira.

Regional 6 | É a Regional com maior número de bairros, sendo 15 no total: Aerolândia, Alto da Balança, Cambeba, Cidade dos Funcionários, Coaçu, Curió, Guajeru, Jardim das Oliveiras, José de Alencar, Lagoa Redonda, Messejana, Parque Iracema, Parque Manibura, Paupina e São Bento. 329.326 habitantes vivem nos 44,46 km² da área.

Regional 7 | São 49,64 km² e 130.390 habitantes distribuídos em 11 bairros na área leste da Capital: Cidade 2000, Cocó, Edson Queiroz, Guararapes, Luciano Cavalcante, Manuel Dias Branco, Praia do Futuro I, Praia do Futuro II, Sabiaguaba, Salinas e Sapiranga.

Regional 8 | Compreende 9 bairros: Boa Vista, Dendê, Dias Macedo, Itaperi, José Walter, Parque Dois Irmãos, Passaré, Planalto Ayrton Senna e Serrinha. Neles vivem 143.932 pessoas em 20,87 km².

Regional 9 | São 28,5 km² divididos em 7 bairros na área sul de Fortaleza: Ancuri, Barroso, Cajazeiras, Conjunto Palmeiras, Jangurussu, Pedras e Santa Maria. Abriga pelo menos 152.815 habitantes, que dispõem de 53 escolas públicas e 12 equipamentos de saúde. O IDH vai de 0,11 no Conjunto Palmeiras a 0,3 em Cajazeiras. Os bairros também são os extremos da Regional 9 em outros indicadores: enquanto no Conjunto Palmeiras a renda média é de R$ 239,25 e 17,15% das pessoas vivem em situação de extrema pobreza, em Cajazeiras os valores são, respectivamente, R$ 768,93 e 4,97%

Regional 10 | Abrange 11 bairros: Aracapé, Canindezinho, Conjunto Esperança, Jardim Cearense, Maraponga, Mondubim, Novo Mondubim, Parque Santa Rosa, Parque São José, Presidente Vargas e Vila Manoel Sátiro. Tem 222.329 habitantes e 21,14 km² de área.

Regional 11 | Nela estão 13 bairros, inseridos em 18,99 km² de área e onde residem 266.625 habitantes. Fazem parte o Autran Nunes, Bela Vista, Conjunto Ceará I, Conjunto Ceará II, Couto Fernandes, Demócrito Rocha, Dom Lustosa, Genibaú, Henrique Jorge, João XXIII, Jóquei Clube, Panamericano e Pici.

Regional 12 | É a Regional com menor número de bairros, abrangendo o Centro, Praia de Iracema e Moura Brasil. Com características voltadas para o comércio e serviços, abriga 35.433 fortalezenses. São 5,91 km² em que estão distribuídos 12 equipamentos de saúde e 12 escolas públicas. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) varia entre 0,72 (Praia de Iracema) e 0,28 (Moura Brasil). Enquanto a renda média na Praia de Iracema é de R$ 1.903,17, o valor no Moura Brasil é de R$ 444,89. Já a taxa daqueles que vivem na extrema pobreza vai de 1,76% (Centro) a 6,77% (Moura Brasil).

Fontes: SDI/IBGE, 2010. Iplanfor, 2018. Ipece, 2012