O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu à Justiça, nesta quinta-feira, 15, a condenação de três suspeitos por prática de crimes sexuais. As denúncias ocorrem no âmbito da Operação Indiscretos, deflagrada em julho de 2020, após a campanha virtual #Exposed trazer à tona, nas redes sociais, relatos de situações de cunho sexual vivenciadas por estudantes em ambiente escolar e acadêmico. A investigação cumpriu ordens de busca e apreensão pessoais e residenciais em quatro alvos, em Fortaleza e Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza
O MPCE, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da 91ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, pediu a condenação dos suspeitos por três crimes de difusão de pedofilia (artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente), dois crimes de registro de cena de sexo explícito/pornográfica envolvendo adolescente (artigo 240 do ECA) e um crime de posse de material pornográfico de adolescente (artigo 241-B do ECA). Os nomes dos acusados não foram divulgados porque os processos correm em segredo de Justiça.
Quando surgiu o #Exposed, o Nuinc passou a monitorar postagens e comentários nas redes sociais do movimento e posteriormente instaurou um procedimento para aprofundar as investigações. O Núcleo identificou três denunciados e postulou medida judicial de busca e apreensão, que foi deferida pela 11ª Vara Criminal de Fortaleza. Após a apreensão dos materiais eletrônicos e a análise dos conteúdos encontrados, foi elaborado um Relatório de Extração de Dados para cada denunciados.
Na investigação, o MPCE encontrou um vasto material de mensagens, fotos e vídeos que comprovam que os investigados cometeram os crimes. A Operação Indiscretos contou com apoio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) e Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Coin).
No dia 22 de junho de 2020, as hashtags #exposedfortal e #exposedsobral entraram para a lista de assuntos mais comentados no Twitter. Tratava-se de relatos de adolescentes e jovens, em sua maioria meninas, sobre casos de assédio sexual e pornografia virtual dos quais foram vítimas. Mas desde o início daquele mês a temática já estava em evidência pelo uso da hashtag #exposedcariri, que reunia denúncias de suposto abuso sexual sofridos por alunas em estabelecimentos de ensino públicos e privados em Juazeiro do Norte e no Crato.
Na Capital, o movimento teve início após prints (capturas de tela) de uma lista de garotos, adolescentes e adultos, de um grupo de WhatsApp terem sido vazados por um dos membros. Nesse grupo, seriam publicadas fotos íntimas das jovens sem consentimento delas. Além disso, os participantes dariam notas e até ordenariam ataques em mensagens privadas com insultos e ameaças às vítimas.
O conteúdo chegou a uma menina de 16 anos. Apesar de não ter tido imagens compartilhadas sem consentimento, ela mostrou o material para amigas que foram vítimas. Uma delas fez publicação em uma rede social sobre o assunto e, então, surgiram novas denúncias de assédios e importunação sexual. Entre os relatos estava o de uma menina que, quando tinha 14 anos, em 2019, teria sido estuprada por um dos membros do grupo de WhatsApp.
Também nas redes sociais, alguns dos expostos lamentaram o ocorrido, enquanto alegam que os relatos são mentirosos, mesmo com os prints. Na época das denúncias, O POVO apurou que parte dos garotos expostos registraram Boletins de Ocorrência (BOs) e acionariam a Justiça.
A hashtag #ExposedFortal também foi utilizada por alunas e ex-alunas de instituições de ensino da Capital para denunciar situações em que foram assediadas física e verbalmente por professores. Entre os relatos constavam comentários maliciosos sobre o corpo, toques e olhares intimidadores por parte dos docentes.
A Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) passou a apurar as denúncias relacionadas ao #exposedfortal e ao #exposedsobral. Um dia após as denúncias chamarem atenção nas redes sociais, em 23 de julho, o então titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, afirmou em publicação no Twitter que teria determinado prioridade para investigações.
Na postagem, ele também solicitou que as vítimas registrassem BOs para facilitar a identificação dos envolvidos. Três dias após a manifestação de Costa, porém, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) havia recebido apenas oito denúncias formais.
As declarações dadas à Polícia foram acompanhadas pelo Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) e pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP). Posteriormente, dependendo de cada caso que fosse registrado em Fortaleza, os trabalhos seriam conduzidos pela Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-For) e pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
Além disso, o Núcleo de Investigação Criminal e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), também do MPCE, deflagraram a Operação Indiscretos, em 20 de julho de 2020, para apurar as denúncias de crimes sexuais divulgadas na internet.
Quando se sofre ameaças de vazamento de imagens íntimas ou quando elas de fato são compartilhadas sem consentimento, a vítima deve fazer uma denúncia. O site SaferNet, especializado em crimes virtuais, indica o que fazer nesses casos.
1: Não entre em pânico
Se alguém te pedir para compartilhar algo que te deixa desconfortável, saiba que você tem o direito de dizer não, mesmo se você já tenha compartilhado algo com esta pessoa antes. Se tentarem fazer você se sentir mal, lembre: ELES são os que estão fazendo a coisa errada.
Dica
Se alguém sabe sua senha, mude imediatamente para manter sua privacidade. Alguns programas de controle de senha podem ajudar a proteger suas informações.
2: Peça ajuda no helpline.org.br
(Busque o site) para falar com uma equipe especializada que pode te orientar. Eles vão te ajudar a enfrentar este momento de desespero.
3: Fale com alguém em quem confia
Lidar com os seus sentimentos é importante. Falar com pessoas que se preocupam com você, como um amigo próximo, professores ou familiares, pode ajudar. Você não sabe por onde começar? Escolha uma pessoa que você conheça e com quem tem uma relação de confiança. Você pode começar a conversa sinalizando que está passando por algo muito difícil e precisa de ajuda. Pergunte se esta pessoa poderia ajudar caso você conte o que está acontecendo.
4: Salve tudo
Isso pode parecer estranho e o oposto do que você gostaria de fazer, mas guarde todas as conversas, tudo o que foi dito para você e tudo o que você disse. Isso vai ajudar a explicar o que aconteceu sem depender apenas da sua memória. Salve os textos, as imagens, os vídeos, as páginas, etc. Você pode tirar fotos das telas (prints) e salvar as páginas de Internet como PDFs. Na dúvida, salve tudo o que tiver.
5: Denuncie
As empresas de tecnologia podem ajudar a remover as imagens e as ameaças. Você pode reportar tanto a pessoa que está te ameaçando quanto as ameaças e as imagens, caso tenham sido compartilhadas sem sua autorização.
Importante!
- Se você tem menos de 18 anos, diga isso (mesmo se o seu perfil tiver uma idade diferente). Isso ajuda as empresas a saberem que você é menor de idade para tomar providências mais urgentes. Quando há menores de 18 anos nas imagens, você pode denunciar, sem se identificar, em www.denuncie.org.br para que as autoridades sejam informadas e possam trabalhar para remover os conteúdos.
- Você também pode buscar a polícia, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público. Recomendamos que antes busque sempre ajuda de um adulto de sua confiança para decidirem juntos sobre o que fazer.