Tombamento de conjunto urbano histórico do Centro de Fortaleza pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) começou oficialmente na última sexta-feira, 30. Com previsão de ser concluído daqui a cinco anos, processo poderá proteger definitivamente prédios históricos do Centro. Estudos devem resgatar as primeiras plantas da Cidade desde Silva Paulet até Adolfo Herbster, que são as mais antigas, para definir um perímetro histórico no bairro.
Se aprovado, o conjunto será o primeiro da Capital e o quinto do Ceará, que já possui conjuntos tombados a nível federal em Sobral, Icó, Aracati e Viçosa do Ceará. De acordo com o superintendente do Iphan no Ceará, Cândido Henrique de Aguiar Bezerra, a ideia de tombamento do conjunto urbano do Centro vem sendo debatida internamente no órgão desde a década de 1980.
O caso mais recente da demolição ilegal do Casarão dos Gondim, na rua General Sampaio, trouxe o assunto de volta à tona. Cândido avalia que o eventual tombamento representará uma proteção adicional ao valor cultural e histórico do bairro.
“A partir do momento que o conjunto é protegido pelo Iphan passa a ter o olhar, a fiscalização e a gestão do Iphan dentro dessas áreas e das edificações dentro desse perímetro”, salienta. Ou seja, toda intervenção proposta para imóveis do perímetro tombado do conjunto precisará ser aprovada primeiro pelo Instituto.
O superintendente enfatiza sucessivos questionamentos da academia, de órgãos públicos e de políticos sobre demolições de prédios históricos no Centro. No dia 23 julho, o vereador de Fortaleza Márcio Martins (Pros) encaminhou um ofício ao superintendente do Iphan solicitando o tombamento definitivo ou provisório de conjunto urbano histórico do Centro.
Para Cândido, o título de patrimônio cultural do Brasil também trará mais visibilidade turística ao Centro. “Por si só passa a ser um atrativo. Poderemos estar captando recursos em editais para essa área, que passa a ser especial”, completa.
A data limite para percorrer o processo de tombamento até a homologação ou não por parte do Governo Federal é de cinco anos. A partir de agora, a superintendência estadual do Iphan no Ceará está instituindo uma comissão interna de técnicos.
O marco inicial da Cidade, a Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, na avenida Alberto Nepomuceno, no Centro, será ponto de partida para o levantamento. O local abriga atualmente a sede da 10ª Região Militar do Exército Brasileiro.
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A comissão do Iphan é responsável pela avaliação técnica quanto à pertinência do pedido de tombamento, pois não existe ainda uma área delimitada. “No caso do conjunto urbano, você tem um conjunto de edificações somadas que passam a ter, dessa forma, características de relevância nacional”, explica Cândido Henrique.
Com o aval positivo do grupo, começa a ser elaborada a instrução de tombamento. Trata-se de um dossiê técnico minucioso que definirá quais e quantos prédios serão tombados, bem como o perímetro do conjunto histórico. O documento também poderá criar zonas para especificar diferentes níveis de proteção nas áreas tombadas.
Depois da conclusão, o estudo será apresentado à sede do Iphan, em Brasília, para passar pela Câmara Técnica e, depois, seguir ao Conselho Nacional do Patrimônio, onde haverá uma espécie de “defesa” do dossiê técnico. Com o voto favorável da maioria dos conselheiros, o tombamento é aprovado. Por fim, ocorre homologação do Ministério da Cultura.
Em um primeiro momento, o Iphan vai traçar linhas gerais de trabalho. Contudo, também haverá articulação ao longo do processo de tombamento do conjunto histórico do Centro com a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) e a Secretária de Cultura do Ceará (Secult-CE).
Além disso, diálogos com o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará (UFC) já foram iniciados, conforme Cândido Henrique. “Vamos buscar fazer um grande arranjo institucional. A gente entende que isso é uma causa de todos. A população precisa abraçar essa causa, e é preciso a sociedade toda se envolver”, ressalta.
No Centro, já são seis monumentos tombados a nível federal: Fortaleza Nossa Senhora da Assunção, Teatro José de Alencar, Solar Carvalho Mota, Passeio Público, Museu do Ceará e Estação Ferroviária João Felipe.