No ano passado, foram presos, em todo o Ceará, 992 suspeitos de praticar crimes previstos na Lei 12.850/2013, a Lei de Organizações Criminosas (LOC) — que define como infração "promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa". Os dados são da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), e foram informados a pedido do O POVO nessa semana.
Foram 472 prisões em flagrante por crimes previstos na LOC e 520 por força de mandados de prisão. Somente em dezembro, foram 85 presos na LOC, sendo 40 em flagrante e 45 por mandado. Embora sejam maioria, as prisões elencadas não se referem apenas a integrantes de facções, mas a todos os tipos de organizações criminosas.
Somente a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), prendeu 242 suspeitos de envolvimento com organizações criminosas, sendo que 32 deles foram apontados como lideranças nesses grupos. Foi um aumento de 64,63% no número de prisões efetuadas pela Draco em comparação a 2022, em que 147 pessoas foram presas pela especializada. Ao todo, de acordo com os dados da Supesp, as prisões ocorridas no ano passado por crimes previstos na LOC representam um aumento de 11,3% em comparação com 2022, quando 891 pessoas foram presas — 532 em flagrante e 359 através de mandado. O número, porém, é mais baixo que o registrado em anos anteriores. Conforme dados repassados pela SSPDS através da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2018, por exemplo, apenas em prisões em flagrante, 1.017 pessoas foram capturadas por crimes da LOC.
Dentre as prisões realizadas no ano passado estão aquelas que foram feitas no contexto de uma operação deflagrada em novembro em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Na quinta-feira passada, 11, o Ministério Público Estadual (MPCE) ofertou denúncia à Justiça contra 16 pessoas investigadas nessa operação. Eles foram acusados de integrar a facção criminosa Guardiões do Estado (GDE). Os denunciados participavam de grupos no aplicativo WhatsApp cujo objetivo era "mapear" a atuação da facção no município — isso é, controlar questões como os pagamentos das "caixinhas", contribuições financeiras feitas pelos membros do bando. Alguns dos denunciados ainda são acusados de raptar, torturar e cortar os cabelos de uma adolescente de 15 anos, em uma prática conhecida como "tribunal do crime". Eles desconfiavam que a jovem havia traído o namorado, que estava preso e também pertenceria à facção. A vítima ficou cinco dias sob poder dos criminosos até conseguir fugir do local onde era mantida refém. A investigação feita pela Delegacia Metropolitana de Caucaia ainda apontou que a GDE domina quase toda a orla de Caucaia, estando presente no Parque Leblon, no Pacheco, no Icaraí, na Tabuba e em Iparana. Somente a Praia do Cumbuco não contaria com a atuação da organização, já que lá agiria a facção conhecida como Massa/Neutros. A GDE, conforme a Polícia Civil, ainda atua em Caucaia em bairros como Grilo, Guajirú, Açude, Pabuçu, Novo Pabuçu e Picuí.
Prisões indicam tamanho das facções criminosas, diz pesquisador
O jornalista e sociólogo Ricardo Moura, pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), destaca dois pontos nas estatísticas de presos por crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas (LOC). O primeiro é o aprimoramento do trabalho da Polícia Civil, que tem feito, conforme cita, diversas operações em sequência que desmantelam quadrilhas, rotas de lavagem de dinheiro e, até mesmo, identificam o envolvimento de agentes de segurança com esses criminosos.
O segundo ponto levantado pelo pesquisador, que também é colunista de segurança pública do O POVO, é a “capilaridade” e “abrangência” que as organizações criminosas têm no Estado. Se quase mil pessoas são presas em um ano por envolvimento com organizações criminosas, argumenta Moura, o número total de pessoas que participam desses grupos é muito maior. “Por isso, a necessidade de trabalhar na questão da prevenção, para que a gente possa reduzir o fluxo de pessoas que ingressam nos mercados ilícitos, que ingressam em grupos armados e que são cooptados, convidados, convocados desde muito cedo”, diz. “A gente tem aí uma dimensão do tamanho do problema que a sociedade deve enfrentar”.
Também ontem, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou o total de pessoas presas no Estado em 2023. Foram 34.468 capturas, o que representa um aumento de 10,99% na comparação com 2022. Conforme a SSPDS, do total de prisões e apreensões, 27.578 ocorreram em estado de flagrante — o que representa 80% de todas as capturas. As prisões e apreensões por meio de mandados judiciais, por sua vez, somaram 6.890. É um aumento de 26,65%, em comparação com 2022, quando 5.440 capturas foram realizadas. O aumento no número de flagrantes foi de 7,67%: em 2022, foram realizadas 25.614 prisões e apreensões em flagrante.
Chefe de facção que teria articulado tentativa de chacina é preso
Um homem apontado pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) como chefe de uma facção criminosa em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foi preso no sábado passado, 13. Ele é suspeito de articular a tentativa de chacina no Morro do Santiago, na Barra do Ceará, em Fortaleza. O crime ocorreu na noite do domingo, 7, e resultou na morte de duas pessoas e outras 15, baleadas.
O POVO apurou que o suspeito é Levy de França Bruno, que tem diversos antecedentes criminais. Conforme a Polícia Federal (PF), a prisão ocorreu por meio do trabalho da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), com a participação do 12º Batalhão da Polícia Militar, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Ceará e a Coordenadoria de Operações.
Na ação, foram apreendidas drogas e uma balança de precisão, que confugiram crime de tráfico de drogas. O homem tinha mandado de prisão em aberto por homicídio, que foi expedido pela 3ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza.
Em relação à tentativa de chacina, já haviam sido presos João Breno de Araújo Paulino, de 26 anos, e um adolescente de 16 anos.
A investigação da Polícia apontou que aproximadamente cinco pessoas teriam participado da ação criminosa, relacionada à disputa de facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas.
O Morro do Santiago, na Barra do Ceará, abriga integrantes do Comando Vernelho (CV) e o Parque Leblon, em Caucaia, integrantes da Guardiões do Estado (GDE).
No ataque ao Morro do Santiago, integrandes da GDE saíram do Parque Leblon e invadiram o local onde acontecia uma festa de aniversário, com espaço infantil, na rua Santiago. Moradores haviam fechado a rua para a comemoração.
Os criminosos chegaram em um automóvel branco e efetuaram vários disparos de arma de fogo. Uma pessoa morreu no local, e mais 16 vítimas foram encaminhadas a unidades de saúde, sendo que uma delas morreu na unidade hospitalar. Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde das vítimas.
No momento do ataque, mulheres fizeram uma espécie de bloqueio utilizando os próprios corpos para proteger as crianças. Das 15 pessoas baleadas, oito são mulheres.
Após a tentativa de chacina, foi deflagrada operação da Polícia Civil e da Polícia Militar nas comunidades do Parque Leblon e no Morro do Santiago no intuito de evitar mais mortes e realizar prisões relacionadas a facções criminosas.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, esteve nos locais. Armas de fogo e o carro usado no ataque foram apreendidos.
No mesmo dia da prisão do suspeito de articular a tentativa de chacina, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), prendeu um homem de 27 anos. Foi cumprido contra ele um mandado de prisão preventiva.
Esse homem foi condenado pela Justiça por roubo, receptação e porte ilegal de arma de fogo. A prisão foi registrada em Fortaleza durante a abordagem do Bope, de acordo com informações repassadas pela Polícia Federal.
Já na última quarta-feira, 10, uma mulher de 49 anos foi alvo de um mandado expedido pela Vara de Delitos de Organização Criminosa. Ela é acusada de integrar organização criminosa no Ceará e estava presa na Unidade Penal Feminina, em Aquiraz, na RMF, onde foi cumprida a decisão judicial.
No dia 7 de janeiro, outra ação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) resultou na prisão de um foragido da Justiça pela prática de tráfico de drogas. A prisão aconteceu no bairro Pici, em Fortaleza, durante uma abordagem realizada pela Polícia Militar.
O mandado de prisão havia sido expedido pela 3° Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza. Os presos foram apresentados nas unidades de polícia judiciária e penal locais e estão à disposição da Justiça.
A Ficco é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP).