O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindionibus) para que apresentem dados sobre a redução de viagens de algumas linhas de ônibus em circulação na Capital.
O pedido foi feito por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que teve noção sobre a situação no transporte público por meio de uma reportagem publicada pelo O POVO no dia 2 de maio. Na reportagem assinada por Kleber Carvalho, foi constatado que mais da metade das linhas de ônibus em Fortaleza sofreu com a redução das viagens.
Levantamento exclusivo concluiu que 154 rotas da Capital perderam viagens desde o último mês de dezembro. As linhas mais afetadas são as que trafegam nas regionais 6, 9 e 10. Ao todo, houve 26% de queda no número de viagens.
O ofício da Decon foi enviado no dia 7 de maio, com o prazo de 20 dias para resposta das duas instituições. O MPCE quer saber por que houve redução das linhas em circulação nas regionais citadas acima, bem como a quantidade de veículos à disposição da população nos bairros englobados pelas regionais em 2023 e 2024. O MPCE questiona ainda se houve diminuição da demanda desses serviços nos bairros.
A reportagem do O POVO mostrou, a partir de relatos de usuários, que essa queda de viagens prejudica os usuários do transporte público e mexe com o trânsito da Cidade. Pessoas relataram que precisam sair mais cedo de casa, passam mais tempo esperando e sofrem com ônibus muito cheios. Há ainda mulheres que falaram sobre o receio de sofrerem assédio por conta da superlotação nos transportes.
Conforme o Decon, essa possível redução afronta os artigos 4º, 22 e 39 do Código de Defesa do Consumidor, já que o transporte público deve atender aos padrões de segurança, qualidade e desempenho.