Por falta de pagamento das taxas de aforamento por uso de terreno de marinha, o imóvel onde um dia esteve erguido o Edifício São Pedro, será cedido à Universidade Federal do Ceará (UFC). De acordo com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), dos 141 proprietários do local, apenas 20 estão com as taxas em dia e deverão ser indenizados. Agora de interesse público, o local fará parte do Campus Iracema da Universidade.
De acordo com a SPU, são os Registros de Imóvel Patrimonial (RIPs) - equivalente ao CPF do terreno - que estabelece o uso do local mediante um pagamento anual. De acordo com o superintendente da SPU no Ceará, Fábio Galvão, a legislação vigente determina que, caso haja atraso de pagamento por três anos seguidos ou quatro anos intercalados, é feita a caducidade do aforamento.
“Esses 121 imóveis estão com dívida há mais de 20 anos. Com isso, a União Federal pode cancelar o RIP e, quando tem interesse público em terreno de marinha, a União pode cancelar. Aqui temos as duas situações”, afirmou Fábio. Como a UFC já havia solicitado, em 2023, interesse em ampliar seu Campus Iracema e instalar um centro de artes e cultura, o terreno deverá ter este fim.
Ainda conforme a SPU, o terreno é 100% de marinha desde 1989. O Decreto-Lei que estabelece o prazo para caducidade do aforamento - que permite o uso - é de 1946 e o pagamento do aforamento é de 0,6% do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado. Procurada, a família que detém 65% das frações do São Pedro informou estar com as dívidas em dia e que deverá procurar a SPU para saber mais detalhes.
O RIP é emitido pela SPU para construções em áreas de marinha. Esses terrenos são faixa de terra ao longo da costa e de algumas áreas próximas a rios e lagos. Essa faixa de 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente ou ao interior das ilhas costeiras com sede de municípios. A referência para essa demarcação não é a configuração do mar como se encontra hoje, mas sim a Linha do Preamar Média (LPM), que considera as marés máximas do ano de 1831, conforme determina o Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.
Na região da Praia de Iracema, outros dois imóveis também pertencentes à União, deverão se tornar equipamentos acadêmicos: o imóvel do antigo projeto Acquario Ceará e um da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em nota, a UFC destacou que aguarda "com a maior brevidade possível, os procedimentos para a imissão de posse". A intenção, no terreno do Edifício, é edificar um equipamento que deverá ter também potencialidade de gerar melhorias urbanísticas na ocupação da região.
No terreno do Acquario, pertencente ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), será instalado o Campus Iracema, que receberá recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Educação. Cessão de uso do terreno foi firmada em dezembro de 2023 e o espaço deverá abrigar, de acordo com a UFC, os laboratórios do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) e o Centro Tecnológico de Ciêncais Naturais (CTCN). "Os espaços do CTCN apresentarão visualizações de ecossistemas marinhos, exposições de fósseis do acervo da UFC, descobertas arqueológicas e apresentações sobre astronomia", informou a Universidade em nota. (Colaborou Samuel Pimentel)
"Vai virar um outro Acquario", diz prefeito Sarto
"Eu só espero que seja rápida a decisão do que fazer lá, porque vai virar um outro Acquario. O Acquario que a gente poderia ter feito, o governo resolveu doar para a Universidade Federal que está em greve por falta de recurso. Eu espero mesmo que o terreno do São Pedro não vire um outro Acquario", afirmou o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT). Fala ocorreu durante a entrega de obras no Jangurussu, ontem. O local onde o Acquario seria construído também foi cedido pela União à Universidade Federal do Ceará (UFC).
A Prefeitura resolveu demolir o edifício histórico, que ficava localizado na Praia de Iracema, em março deste ano, após anos de imbróglio com o Governo do Estado. Trabalhos de demolição encerraram nessa semana e deixaram uma incógnita sobre o destino do terreno que comportava a estrutura.
De acordo com a Prefeitura, o valor total do serviço de demolição será divulgado até o final de junho. Inicialmente, a obra foi estipulada em R$ 1,7 milhão. Na época do anúncia sobre a demolição, ainda em março, Sarto afirmou que os custos seriam ressarcidos pelos proprietários do prédio. A decisão de demolir teria sido resultado das condições precárias do edifício, que já havia registrado situações de risco e poderia demsoronar.