Uma empresa do setor de joias localizada em Fortaleza é alvo de investigação por suspeita de sonegação fiscal após declarar valores incompatíveis com o volume de movimentação e com o aluguel onde a loja opera. Além disso, a empresa estaria omitindo entradas e saídas de mercadorias.
A ação integra a Operação “Raio X”, deflagrada ontem, 29, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Ceará (MPCE), em conjunto com os órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, incluindo a apreensão do estoque atual da empresa investigada.
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Segundo o MP, a empresa emitiu, entre os anos de 2024 e 2025, pouco mais de R$ 800 mil em notas fiscais. No entanto, durante a operação, foram apreendidas mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 2,6 milhões — valor superior ao declarado oficialmente. “É uma concorrência desleal com aqueles bons contribuintes também e é um recurso desviado da sociedade.”, disse o secretário da Fazenda (Sefaz), Fabrízio Gomes.
A investigação teve início há pouco mais de um ano após constatações do setor de Execuções Fiscais Estratégicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que encontrou cobranças fiscais contra a empresa, porém sem que houvesse nenhum patrimônio para saldar as dívidas.
Durante a operação, os órgãos encontraram em uma das residências de uma das sócias R$ 2 milhões em duas caixas pequenas. “Como é que uma empresa declara ao Estado R$ 800 mil em dois anos e contém esse valor em duas caixinhas? Tudo isso robustece a nossa suspeita de que é uma fraude fiscal estruturada”, afirma o promotor de justiça e coordenador do Gaesf, Felipe Diogo.
Ainda durante as ações, foram apreendidos documentos de venda de mercadorias, celulares, maquinetas de cartões, no qual foi identificado que os itens estavam associados aos CPF´s dos proprietários e não do CNPJ da empresa. Ainda não há informações de qual foi valor total sonegado pela empresa.
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“Estima-se alguma coisa de vários milhões de sonegação de entrada por ano. Os números exatos, a cifra, a gente vai ter ao longo do processo da ação penal. O que a gente tem de concreto é a visível é a omissão, que é patente, que é facilmente identificável”, disse o procurador do Estado Eduardo Menescal.
Na operação, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. O material apreendido será analisado e confrontado com os dados a serem obtidos das quebras de sigilo. O Cira apura a suspeita de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos (ITCD).
Outra suspeita da sonegação fiscal feita pela empresa surgiu a partir do inventário negativo apresentado por herdeiros de um dos fundadores da empresa, que faleceu em 2021. A empresa teria argumentado, na época, que a proprietária não tinha deixado nenhum bem aos herdeiros, o que foi alvo também de investigação na operação.
Até o momento, nenhuma pessoa foi presa e a loja segue funcionando normalmente. O procurador Eduardo Menescal informou que, após a conclusão da operação, a empresa terá questões fiscais a serem resolvidas junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que fará o levantamento de estoque e analisará os lançamentos contábeis para registrar o que deveria ter sido declarado como saída de mercadorias.
Além disso, a empresa enfrenta uma execução fiscal referente a débitos antigos, que deverá ser tratada junto à Procuradoria Geral do Estado. No campo penal, há indícios de sonegação fiscal por meio da omissão de informações, o que pode, em tese, configurar fraude. A empresa poderá ser responsabilizada criminalmente por ocultar essas operações.