Em visita oficial ao Estado do Ceará, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias (PT), assinou um Acordo de Cooperação Técnica, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, na manhã de ontem, 9. O documento prevê a implementação de um plano de ação para garantir os direitos da população em situação de rua na Capital.
A colaboração foi firmada após visita do ministro ao Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centro Pop), no Centro de Fortaleza. A passagem, segundo o titular da pasta, serviu como uma oportunidade de avaliar o tamanho do desafio.
“O presidente Lula acaba de lançar uma cota especial de habitação. São 3% da meta, cerca de 60 mil habitações, para esta população. E agora, de mãos dadas, nós vamos trabalhar para que a gente possa garantir as condições e uma solução, que não é aquela que chega com a polícia e expulsa. Não. É uma abordagem, uma condição, de alcançar uma posição sustentável, definitiva”, destacou.
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Em novembro do ano passado, o equipamento chegou a ser desativado por falta de pagamento do aluguel do imóvel, localizado na rua Jaime Benévolo, após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para desocupação do local. Os móveis, que haviam sido retirados do local, voltaram para o equipamento menos de 24 horas depois, após o órgão recuar da decisão.
Aos 50 anos, o artista de rua Antônio Dourado conta que começou a frequentar o Centro Pop há cerca de 2 anos, assim como outras instalações culturais da cidade. Para ele, o equipamento é fundamental para o apoio social, cívico e artístico das pessoas que vivem em situação de rua. “Eu chamo de sem teto, porque ninguém mora na rua, a gente está sem teto”, pontua.
Durante o tempo em que o Centro Pop ficou desativado, ele relembra que a rotina ficou mais difícil. “Geralmente, a gente almoça ali no refeitório social, a gente tem pousada, entendeu? Só que nós temos outros equipamentos também que ajudam”, acrescenta.
Questionada sobre o assunto, a vice-prefeita de Fortaleza e secretária municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Gabriella Aguiar (PSD), aproveitou a presença do ministro para manifestar o desejo da Prefeitura em ampliar o número de instalações e efetivos para o atendimento de pessoas em situação de rua.
Gabriella Aguiar destacou ainda que a Prefeitura vem ouvindo os movimentos que representam a população em situação de rua para orientar ações e demandas. “A gente vê aqui que os nossos profissionais que aqui estão, todos eles sempre falaram muito bem do atendimento, mas eles também precisam de uma rede maior”, afirma.
O acordo firmado entre o MDS e a gestão municipal visa a realização de ações auxiliares e apoio relativas ao compartilhamento de dados, capacitação, realização de estudos e pesquisas, fiscalização e monitoramento para acompanhamento nas entidades de apoio e acolhimento.
A parceria deve contemplar equipamentos que tenham instrumentos celebrados com a União e/ou Município de Fortaleza, para o atendimento ou acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, e que se localizam na capital cearense e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A iniciativa integra o Programa Integrado para Superação da Situação de Rua, da Prefeitura de Fortaleza. A ação municipal atende ao Plano Ruas Visíveis, programa lançado pelo Governo Federal em 2023, para efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Durante a assinatura do termo, realizada no Teatro São José, em Fortaleza, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), destacou que o programa procura acolher as pessoas atendidas. "Acolher é diferente de remover. Acolher é oferecer alternativas: clínicas terapêuticas, unidades de abrigo, auxílio-aluguel, ou mesmo o retorno à casa de familiares. Isso é dignidade", declarou.
Sem anunciar datas, o gestor municipal afirmou ainda que, nos próximos meses, deve ser lançado o programa Fortaleza Sem Fome, em parceria com o Governo do Estado do Ceará. Além disso, também está prevista a contratação de profissionais para atuar na área de assistência social na cidade.
"Dentro da Fortaleza Inclusiva, temos ainda ações como a ampliação e recuperação dos nossos 27 CRAS. Infelizmente, muitos deles estavam em péssimas condições estruturais. Mas, vamos iniciar a recuperação de todos ainda este ano", destacou Evandro Leitão.
De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, dados do Cadastro Único do Governo Federal registraram, em março de 2025, que 9.734 famílias ou indivíduos viviam em situação de rua em Fortaleza, totalizando 10.071 pessoas. A Regional 12 concentra 36,7% dessa população, seguida pela Regional 2 (17,9%) e pela Regional 4 (15,3%). Juntas, totalizam 69,9%.
Para atender a demanda socioassistencial dessa população, o município mantém uma rede de 14 equipamentos, entre eles: duas casas de acolhimento (50 vagas cada), duas Pousadas Sociais para hospedagem noturna (240 vagas ao todo), dois Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, três Espaços de Higiene Cidadã (400 atendimentos diários), um Centro de Convivência, uma Casa de Passagem (50 vagas), dois Refeitórios Sociais e distribuição de refeições por busca ativa (1.200 almoços diariamente) e, ainda, 300 vagas de aluguel social. Existem, também, seis Consultórios na Rua para atendimento em Saúde.
De acordo com a SDHDS, a unidade do Centro Pop do centro de Fortaleza atende, em média, 160 a 200 pessoas em situação e superação da vivência de rua diariamente.
Conforme o último relatório quantitativo mensal, do mês de maio de 2025, o equipamento atendeu 2.249 homens e 212 mulheres, somando um total de 2.471 pessoas em situação de rua que se localizam principalmente nas praças, viadutos, canteiros de vias públicas da área central e bairros adjacentes de Fortaleza.
Coordenador do Centro Pop, unidade Centro, Elias Figueiredo destaca a importância da visita do ministro para conhecer a realidade enfrentada por essa população na capital cearense e a parceria com a Prefeitura. “A gente já teve a articulação com o prefeito, a perspectiva é de ampliação. A gente entende que o Centro Pop é esse equipamento da porta de entrada da política de assistência social, que faz o primeiro atendimento às pessoas que vivem essa violação de direito”, afirma.
Ainda segundo o coordenador, “há a necessidade de ampliação do serviço e de mais equipamentos funcionando na cidade, e as pactuações que foram postas é de abertura de outros Centros Pop na cidade e de melhoria no Centro Pop do Centro”, declara.