Os servidores que trabalham nas escolas da rede pública de Fortaleza passaram a ter direito de comer a mesma alimentação fornecida aos estudantes. O Projeto de Lei que prevê o fornecimento da comida para os trabalhadores foi aprovado ontem, 13, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). De acordo com o secretário da Educação, Idilvan Alencar, serão destinados R$ 10 milhões por ano para suprir a demanda.

Como a utilização dos recursos financeiros transferidos pela União através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é exclusiva para a merenda dos alunos, as despesas das refeições dos servidores serão retiradas do Tesouro Municipal.

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“Nós estamos colocando R$ 10 milhões a mais no cardápio do Tesouro e é R$ 300 mil por mês para que professor, servidor, terceirizado, todo mundo possa se alimentar”, disse o secretário Idilvan durante entrevista na inauguração de um Centro de Educação Infantil (CEI), no bairro Parangaba, ontem, 14.

De acordo com o texto da lei enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e aprovado pelos vereadores, todos os professores e demais profissionais da educação básica “em efetivo exercício” terão acesso à alimentação. Isso inclui zeladores, porteiros, merendeiras, auxiliares administrativos, secretários, entre outros funcionários.

A lei afirma ainda que o fornecimento prioritário será para os estudantes, evitando comprometer o abastecimento ou a qualidade da merenda recebida pelos alunos.

Além disso, ficou definido que o alimento será consumido no mesmo local, junto aos alunos, e não terá distinção de cardápio para os funcionários. A alimentação na escola também não impacta o direito ao vale-alimentação ou benefício equivalente.