Cinco unidades de conservação (UC) municipais de não têm plano de manejo, documento essencial para nortear ações de proteção ambiental e usos do espaço. Em elaboração por empresas contratadas pela Prefeitura desde 2023, os planos estão em fase de revisão, conforme a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Uma das UC sem plano de manejo é a Área de Relevante Interesse Social (Arie) Professor Abreu Matos, no bairro Cambeba. Como O POVO mostrou, uma pista de motocross irregular foi instalada no local, com desmatamento de vegetação remanescente do cerrado. A área tem ainda problemas no cercamento e fiscalização.
Além dela, as Aries Matinha do Pici e Dunas do Cocó, a Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa da Maraponga e o Parque Ecológico do Mondubim esperam a elaboração do documento.
Já a APA da Sabiaguaba e o Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba aguardam a revisão dos planos de manejo criados há 15 anos.
LEIA TAMBÉM | Quem é a Sabiaguaba, mãe das águas e dos ventos de Fortaleza
Conforme informações do Portal da Transparência da Prefeitura, o consórcio ganhador do edital para fazer os planos é composto por empresas do Brasil e da Espanha.
Os consultores foram contratados por cerca de R$ 1,12 milhão, com prazo de execução de 12 meses a partir de julho de 2023. O contrato teve ainda um aditivo que ampliou a vigência para junho de 2025.
Conforme a Seuma, “o trabalho envolve estudo técnico das áreas, consultas públicas, avaliação socioambiental e o processo de zoneamento. Devido ao volume e rigor do trabalho técnico, ainda não é possível apresentar previsão para conclusão dos planos”.
A equipe técnica do gabinete do vereador Gabriel Aguiar (Psol), que acompanha o processo, afirma que as últimas oficinas de participação popular foram finalizadas em março de 2025.
“Desde então as empresas estão elaborando os produtos finais (caderno de gestão e sumário executivo) para realizar a entrega para sociedade. Estamos em diálogo com a Seuma seguros de que muito em breve haverá a entrega histórica dos planos de manejo das unidades de conservação municipais”, disse o mandato por meio de nota.
Educador ambiental e professor, Carlos Augusto Lima explica que o plano de manejo é um documento técnico fundamental para estabelecer as diretrizes de conservação e como aquela área deve ser usada pela população.
“Não existe nem sequer uma placa na maioria dessas unidades de conservação. Então você vai ter uma série de invasões, você vai ter a utilização inadequada dela, como por exemplo agora uma pista de motocross dentro do Cerradinho dos Correios [Arie Prof. Abreu Matos]”, diz.
Carlos critica a demora para o início da elaboração dos planos. A APA Dunas do Cocó, por exemplo, foi criada em 2009. Já a APA da Lagoa da Maraponga foi criada em 1991 e regulamentada por decreto de 2019. As Aries Prof. Abreu Matos e Matinha do Pici, ambas criadas em 2016, vão completar uma década sem plano de manejo.
“Quando você cria uma unidade de conservação, já tem que criar mecanismos imediatos para a elaboração desse plano de manejo. Só que não foi criado. Eu assino o papel, crio a unidade e acabou-se. O problema não é o tempo da pesquisa e elaboração do plano, o problema é o interesse, o direcionamento das verbas para se fazer isso”, afirma.
Além dos documentos para as unidades de conservação, a Prefeitura contratou uma empresa para elaborar os planos de manejo de 24 parques urbanos. A vencedora da licitação recebeu R$ 1.924.966,15 para prestar o serviço em 10 meses, mas o contrato também teve aditivo de prazo.
Apesar dos parques urbanos não serem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o documento técnico também deve definir o zoneamento interno e as normas de uso e ocupação da área, além do manejo dos recursos naturais.
Locais que devem receber plano de manejo
Unidades de Conservação municipais:
> Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba (revisão e atualização)
> APA da Sabiaguaba (revisão e atualização)
> Arie Matinha do Pici (elaboração)
> Arie Prof. Abreu Matos (elaboração)
> Arie Dunas do Cocó (elaboração)
> APA Lagoa da Maraponga (elaboração e recategorização)
> Parque Ecológico do Mondubim (elaboração)
Parques urbanos:
> Parque Rachel de Queiroz
> Parque Urbano Lagoa de Messejana
> Parque Urbano da Lagoa do Opaia
> Parque Zoobotânico de Fortaleza
> Parque Urbano Lago Jacarey
> Parque Urbano da Lagoa Redonda
> Parque Municipal Lagoa do Mondubim
> Parque Urbano Lagoa do Catão
> Parque Urbano Lagoa de Maria Vieira
> Parque Urbano Lagoa
da Viúva
> Parque Urbano Lagoa da Sapiranga
> Parque Urbano Lagoa da Itaperaoba
> Parque Urbano Lagoa do Porangabussu
> Parque Urbano Lagoa do Papicu
> Parque Urbano Lagoa da Parangaba
> Parque Urbano Sítio Tunga
> Parque Urbano Rio Branco
> Parque Urbano da Liberdade - Cidade da Criança
> Parque Linear Riacho Pajeú
> Parque Linear do Riacho Maceió
> Parque Linear do Riacho Parreão
> Parque das Iguanas
> Parque Bisão
> Bosque Presidente Geisel
