A lei federal número 15.100/2025 que proíbe o uso de celulares nas escolas brasileiras completou um ano de vigência nesta terça-feira, 13. No primeiro ano letivo com a regra, professores, gestores e alunos relatam um período de adaptação, com benefícios perceptíveis e desafios complexos.
Logo no primeiro dia de aula do ano letivo de 2025 na Escola de Ensino Fundamental e Médio Flávio Marcílio, do bairro Pirambu, em Fortaleza, Lara Bernardino, 16, assistiu palestras sobre o uso do celular. “Os professores e diretores até usavam o fardamento com o símbolo do celular com um traço, dizendo que era proibido. Nas salas também tinha uma plaquinha com esse mesmo símbolo e a numeração da lei”, relata.
A partir desse momento, Lara e os colegas precisaram se adaptar. A maioria, segundo a adolescente, não deixou de levar o aparelho para a escola. Momentos de uso dentro da sala de aula aconteciam com frequência, sendo necessária a intervenção do professor. “Alguns pegavam pela força do hábito, sem nem perceber direito, e já guardavam”, conta a aluna.
Outros ofereciam mais resistência para guardar o aparelho e acabavam sendo enviados para a sala da direção. Apesar dessa dinâmica, Lara diz acreditar que muitos dos colegas conseguiram “aprender a lição” e diminuíram o uso até mesmo na hora do intervalo.
“Na biblioteca da minha escola tem muitos jogos. Eu passava um tempo lá no intervalo e via bastante o pessoal jogando e não mexendo no celular. Eu acho isso uma coisa bem interessante também”, diz a estudante.
A professora Jéssica Reis, que leciona Ciências em escolas municipais de Fortaleza e Química em uma escola estadual de ensino médio, conta que os adolescentes mais velhos apresentaram mais dificuldades para obedecer a lei.
“Eles querem discutir, manter o celular em mãos. Preferem ir para casa do que entregar o celular. Já na escola municipal, como são mais crianças, não tem tanto essa rebeldia. Depende muito da gestão escolar e da etapa de ensino”, detalha.
Para ela, aqueles que desconectaram do celular na escola tiveram ganhos cognitivos, de atenção e conseguiram entender os malefícios de usar o aparelho durante a aula.
Os pais também foram aliados, apesar de nem sempre conseguirem controlar o uso dos filhos. “A grande maioria diz para o menino não levar, mas quando vem para a aula acaba trazendo. Eles apoiam a escola, apoiam a lei, mas o próprio filho desobedece”, conta a professora.
As crianças menores, de três a cinco anos, também passaram por um processo de adaptação. Segundo o diretor da escola Adolfo Guedes Alcoforado, do município de Aracoiaba, Pedro Lima, as consequências do desmame de telas no início do ano letivo foram notáveis nessa faixa etária, com uma maior desregulação emocional.
“Muitas vezes o professor, cuidador ou assistente pedagógico tinha que colocar o celular para assistir com ele para ele se acalmar”, relata. Depois de algum tempo, ficar sem telas pelo período integral da aula foi ficando mais fácil para as crianças.
Jessica Reis explica que o principal fiscal do uso do celular nas escolas acaba sendo o professor, já que o local onde o aluno passa o maior tempo é na sala de aula.
Em meio a um cenário de salas lotadas, demandas diversas e insegurança, alguns docentes optam por fazer vista grossa. “Às vezes a gente deixa passar batido para que a gente possa pelo menos conseguir dar aula”, diz.
A professora diz acreditar que o envolvimento maior de outros profissionais, como auxiliares ou coordenadores pedagógicos, poderia diminuir a sobrecarga dos docentes na fiscalização do cumprimento da lei.
O diretor Pedro também menciona ouvir relatos constantes de desgaste dos professores na sala de aula, principalmente do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com ele, os educadores evitam brigar pelo uso do aparelho por não se sentirem amparados caso a discussão tome maiores proporções.
Para haver uma mudança mais duradoura no comportamento dos alunos, o coordenador do Distrito de Educação 5 de Fortaleza, Ciro Mesquita, diz acreditar que é preciso mais tempo. “Até haver a aceitação, é uma mudança lenta. Se você fizer uma enquete com os alunos, vão dizer que não gostam”, comenta.
É com o objetivo de mensurar o impacto da lei na vida escolar após o primeiro ano de vigência que o Ministério da Educação fará uma pesquisa nacional, conforme divulgado nesta terça-feira. O estudo será desenvolvido em parceria com o Instituto Alana e visa contribuir para o aprimoramento da política pública.
Ainda sem dados concretos para basear decisões, as redes continuam se atualizando para apoiar a mudança de hábito desejada nos alunos, bem como seguir ofertando o letramento e a educação necessárias para um mundo cada vez mais digital.
O secretário-executivo de Equidade e Direitos Humanos da Educação do Ceará, Helder Nogueira, explica que a secretaria atuou em três frentes para apoiar a implementação da lei.
A primeira foi orientar as escolas a atualizarem seus regimentos, inserindo a norma com autonomia local e promovendo escuta da comunidade escolar para definir regras adequadas à realidade de cada unidade.
A segunda envolveu suporte pedagógico, com materiais de conscientização sobre os prejuízos do uso excessivo de telas e, ao mesmo tempo, orientações para o uso pedagógico das tecnologias em momentos apropriados.
Como terceiro eixo, a rede estadual incentivou os chamados “intervalos culturais”, com atividades esportivas, artísticas e jogos, visando fortalecer a convivência presencial. Para 2026, a Secretaria planeja atualizar cartilhas sobre cultura digital, intensificar o uso pedagógico das tecnologias no currículo e ampliar o projeto de intervalos culturais, inclusive com apoio financeiro às escolas.
