O Ceará registrou 52 denúncias de trabalho análogo à escravidão em 2025, conforme dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). Considerando uma média anual, são aproximadamente quatro denúncias por mês.
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O mês que registrou maior número de denúncias foi agosto, com dez ocorrências. Segundo o MPT, ainda não há dados consolidados sobre o total de trabalhadores resgatados de condições consideradas degradantes ou de exploração extrema em 2025.
Em relação a anos anteriores, em 2024 foram resgatadas 22 pessoas, enquanto em 2023 o número chegou a 40 trabalhadores resgatados.
Os dados ganham destaque nessa quarta-feira, 28, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Como parte das ações da data, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) realizou o seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo: por que ainda falamos disso?”, na sede do órgão, no bairro José Bonifácio, em Fortaleza.
“Há mais de um século o Ceará, como estado libertário, foi o primeiro a abolir a escravidão. Ainda assim, infelizmente, seguimos enfrentando situações de trabalho escravo nos dias atuais. Em pleno ano de 2026, esses casos ainda existem”, destacou a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França.
O evento reuniu profissionais da rede socioassistencial, representantes das forças de segurança e de instituições que atuam diretamente no atendimento às vítimas. Ao todo, participaram representantes de 57 cidades cearenses. O seminário integra a Semana de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo, realizada entre 26 e 30 de janeiro.
Socorro França explica que o foco do encontro é voltado a orientar a atuação dos profissionais: “Se trata de mostrar, na prática, como caminhar, como proceder e como agir diante das situações”.
O seminário integra a Semana de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo, realizada entre 26 e 30 de janeiro, que inclui ações educativas e capacitação da rede de atendimento.
O evento contou com representação da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) e Superintendência Regional do Trabalho.
O conceito de trabalho escravo contemporâneo vai além do simples descumprimento da legislação trabalhista, como explica o procurador regional do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda. “São condições que rebaixam a dignidade da pessoa. A maioria das ocorrências estão ligados a condições degradantes, privação de liberdade e jornadas exaustivas”, detalha.
Os resgatados, em geral, são encontrados em situação de extrema vulnerabilidade. Muitos trabalham sem carteira assinada, sem alimentação adequada, sem controle de carga horária ou descanso regular.
A maior parte das fiscalizações ocorre a partir de denúncias. O procurador destaca a oferta de alojamento a trabalhadores como um dos alertas para os órgãos fiscalizadores.
“Quando o empregador promete alojamento, mas o submete a condições indignas, como falta de saneamento e moradia inadequada, somadas ao tratamento inadequado e à ausência de equipamentos de proteção, configura-se a condição degradante de trabalho. Há ainda a jornada exaustiva, quando o trabalhador está submetido a uma carga de trabalho que vai, progressivamente, exaurindo suas forças. Então trata-se de uma união de fatores”, explica o procurador Carlos Leonardo.
No Ceará, a cadeia produtiva da carnaúba, especialmente nas regiões do Litoral Norte e municípios de Granja e Sobral, é apontada como o setor que lidera os resgates por trabalho análogo à escravidão. Há ainda o setor de construção civil, com ocorrências em diversas partes do Estado.
Nos últimos anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também passaram a adotar um olhar mais atento para os casos de trabalho escravo doméstico, que envolvem majoritariamente mulheres mantidas por longos períodos no mesmo núcleo familiar.
“Em muitos casos, as trabalhadoras vão morar na casa dos empregadores sob promessas de estudo na Capital ou apenas cuidar dos filhos da família, mas permanecem por décadas em exploração, com baixos salários e restrição de liberdade. Algumas passam a ser cuidadoras de gerações da família, com vínculos disfarçados de relação familiar. O resgate é complexo, pois muitas já perderam seus laços familiares”, destaca.
Publicada em setembro de 2025, uma reportagem do O POVO mostrou os bastidores do primeiro flagrante, julgamento e condenação por trabalho doméstico análogo à escravização no Ceará. Por quatro décadas, uma mulher, hoje com 80 anos, teria trabalhado 14 horas diárias para um casal e os cinco filhos.
Denúncias de suspeita de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Disque 100, serviço que funciona todos os dias, 24 horas. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil de forma gratuita, de telefones fixos ou celulares.
Também podem ser feitas on-line no site do Sistema Ipê e pelo portal da Ouvidoria do TRT da 7ª Região (CE). O órgão disponibiliza Telefone: (85) 3388 9308 (das 7h30 às 15h30min, em dias úteis) e WhatsApp: (85) 99167 1607 (das 7h30min às 15h30min, em dias úteis).
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de financiamento público ou de incentivos fiscais e o acesso a contratos com o governo para empresas e pessoas condenadas por exploração de trabalho análogo à escravidão.
O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Como identificar trabalho análogo à escravidão
O conceito de trabalho escravo contemporâneo vai além do simples descumprimento da legislação trabalhista, como explica o procurador regional do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda. "São condições que rebaixam a dignidade da pessoa. A maioria das ocorrências estão ligados a condições degradantes, privação de liberdade e jornadas exaustivas", detalha.
Os resgatados, em geral, são encontrados em situação de extrema vulnerabilidade. Muitos trabalham sem carteira assinada, sem alimentação adequada, sem controle de carga horária ou descanso regular.
A maior parte das fiscalizações ocorre a partir de denúncias. O procurador destaca a oferta de alojamento a trabalhadores como um dos alertas para os órgãos fiscalizadores.
"Quando o empregador promete alojamento, mas o submete a condições indignas, como falta de saneamento e moradia inadequada, somadas ao tratamento inadequado e à ausência de equipamentos de proteção, configura-se a condição degradante de trabalho. Há ainda a jornada exaustiva, quando o trabalhador está submetido a uma carga de trabalho que vai, progressivamente, exaurindo suas forças. Então trata-se de uma união de fatores", explica o procurador Carlos Leonardo.
No Ceará, a cadeia produtiva da carnaúba, especialmente nas regiões do Litoral Norte e municípios de Granja e Sobral, é apontada como o setor que lidera os resgates por trabalho análogo à escravidão. Há ainda o setor de construção civil, com ocorrências em diversas partes do Estado.
Nos últimos anos, o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passaram a adotar um olhar mais atento para os casos de trabalho escravo doméstico, que envolvem majoritariamente mulheres mantidas por longos períodos no mesmo núcleo familiar.
Denúncias
O Disque 100 funciona todos os dias, 24 horas, de forma gratuita. Há, também, o WhatsApp: (85) 99167 1607 (das 7h30min às 15h30min, em dias úteis)
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de financiamento público ou de incentivos fiscais e o acesso a contratos com o governo para empresas e pessoas condenadas por exploração de trabalho análogo à escravidão
