Dirigentes de universidades e institutos federais devem se organizar e com suas bancadas estaduais no Congresso para que o programa Future-se não passe apenas por uma consulta pública (disponível aqui), mas por um processo de avaliação tão rigoroso quanto o de emendas constitucionais. Este é o posicionamento apresentado pelo reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry Campos, em coletiva de imprensa nessa sexta-feira, 19.

Segundo o reitor, o plano anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 17 foi "construído sem qualquer participação da comunidade universitária". Formulado por uma equipe que "conhece pouco das universidades públicas", o plano é classificado por Campos como ideológico e pouco detalhado, com uma apresentação midiática. "Eu chamaria esse documento de 'Ideias sobre a privatização da educação superior pública no Brasil'", declara. Diante disso, ele defende que são necessários "pelo menos seis meses" de discussões, em contraposição às quatro semanas de consulta pública estipuladas pelo MEC.

A inserção de capital privado e a possibilidade de restrição da autonomia das universidades também preocupam. Segundo o reitor, a UFC não é contra as parcerias público-privadas e lembra que diversas delas já acontecem na instituição cearense. Entretanto, avalia que esta "não pode ser impositiva, nem a única maneira de financiamento". Ele aponta ainda o risco de subfinanciamento de pesquisas na área de ciências humanas e sociais, subordinando a produção de ciência e tecnologia a interesses privados, em detrimento de interesses públicos. "Quem vai se interessar em financiar uma pesquisa sobre a pobreza, a violência, o preconceito contra negros e a população LGBT?"

Outro ponto do programa questionado na reunião diz respeito ao estabelecimento de organizações sociais com a função de gerenciar recursos e contratos das universidades. "Parece claro que isso vai levar a uma interferência na gestão financeira e de pessoal", destaca o reitor.

Para Remi Castioni, professor de gestão da educação na Universidade de Brasília, é "muito estranho e lamentável" que o programa sequer mencione as fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior. "Elas deveriam ser reforçadas, porque conhecem as universidades e já captam recursos. Além disso, têm acompanhamento da Advocacia Geral da União, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União", opina.

As fundações de apoio são entidades privadas sem fins lucrativos e passaram a existir enquanto tais a partir de 1994 com a Lei 8.958, que as define como "instituições criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições federais contratantes". No Ceará, são atuantes a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC) e a Fundação de Apoio à Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisas (Fundação Astef).

Castioni reforça que "a universidade não precisa transferir responsabilidade para terceiros para poder fazer captação de recursos". O pesquisador reconhece que o modelo de universidades no Brasil precisa dialogar com modelos mais avançados. Porém, "o Future-se não aponta um caminho para que a universidade brasileira possa de fato buscar uma ação similar a seus congêneres no mundo afora". (colaborou Ítalo Cosme) 

Consulta

A proposta do programa Future-se está disponível no portal do MEC para consulta pública. Qualquer pessoa pode acessar o sistema e fazer um cadastro. O prazo para enviar sugestões vai até 15 de agosto

Patrocínio

A exemplo do que acontece em estádios, o Future-se prevê que patrocina- dores podem dar nome de campi e edifícios, em contrapartida, obter recursos para construção e revitalização de suas estruturas