O Governo do Ceará detalhou investimentos de R$ 1,3 bilhão em Parcerias Público-Privadas (PPPs) deste ano até 2028. A projeção consta no relatório resumido da execução orçamentária referente ao terceiro bimestre de 2019. Dentre as novas concessões previstas pelo Estado nos próximos anos estão o novo contrato para Arena Multiuso do Castelão e a planta de dessalinização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
A PPP do estádio está prevista para começar a vigorar a partir do orçamento de 2020. O volume total previsto é de R$ 101.124.118,49. Sendo pouco mais de R$ 5 milhões no primeiro ano.
No documento, há uma nota técnica ressalvando que os valores consideram a estimativa atual do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), apresentado em reunião no último dia 19 de junho, que tem uma contraprestação mensal de aproximadamente R$ 813 mil, com a previsão estimada da data de eficácia do contrato em junho de 2020. Além de atualização da inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já a planta de dessalinização para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que terá capacidade de 1 m³/s, tem previsão de investimentos total de R$ 711,1 milhões entre 2023 e 2028. No primeiro ano, o aporte é de R$ 58,3 milhões. O projeto é previsto para ficar na Praia do Futuro, conforme área delimitada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 26 de julho.
Neste ano, o valor orçamentário previsto em PPPs pelo Estado é de R$ 53,8 milhões, referente ao contrato do programa Vapt Vupt de Atendimento Integrado ao Cidadão. O montante é de quase R$ 3 milhões a menos do aplicado em 2018, quando ainda estava em vigor também a PPP do Castelão firmada no contexto da Copa do Mundo de 2014.
Hoje o valor aportado com PPPs corresponde a 0,3% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). Percentual bem distante do teto de 5% da RCL previsto na Lei das PPPs (11.079).
O secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Fabrízio Gomes, explica que as PPPs firmadas por estatais não dependentes (com orçamento próprio, como a Cagece) não entram para efeito de limite de despesa do Governo do Estado, por razões fiscais.
Para o economista e consultor empresarial, Sérgio Melo, há margem para avançar mais nesta área. Ele diz que as PPPs são projetos interessantes para trazer benefícios à população sem que o poder público tenha que realizar desembolsos imediatos.
"A de dessalinização, por exemplo, vai aumentar a oferta de água da Cagece em mais de 10% mesmo em meio a uma grave crise hídrica e o vencedor dessa licitação vai ter que investir em uma obra de R$ 500 milhões, só recebendo se entregar o prometido. Para sair da crise, o Governo precisa ser muito ousado, trazendo projetos como essas PPPs", afirma.
O economista Ricardo Coimbra reforça que há outras negociações em andamento. Quanto à possível retração deste tipo de aposta do Estado, ele acredita que isso pode estar relacionado a uma falta de equilíbrio nas modelagens.
"O Estado deve ter ficado mais reticente em relação a outros investimentos e outras parcerias visto que o projeto do Acquario não consegue ou não conseguiu ainda um sucesso de forma efetiva, ou seja, fechamento com uma Parceria Público-Privada no intuito de desobstruir aquele problema".
2019
A previsão atualizada é que o Governo encerre o ano com um saldo positivo, entre receitas e despesas, de R$ 3,964.484,37, conforme balanço financeiro do 1º semestre publicado.