O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem a Medida Provisória 893/2019, transformando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que ficará vinculada administrativamente ao Banco Central e terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o País. A MP foi assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de tirar o Coaf do "jogo político", nas palavras dele.
A MP estabelece que o "Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão o apoio técnico e administrativo necessário para o funcionamento e a operação da UIF.
Assim como o Coaf, o novo órgão será "responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria".
Em portaria editada ainda ontem sobre o conselho deliberativo da UIF, foram estabelecidos 11 membros, como já funcionava no órgão em sua versão anterior. A segunda portaria nomeia os mesmos 11 conselheiros que já tinham essa função no Coaf.
São eles: Antônio Carlos Vasconcelos Nóbrega, Eric do Val Lacerda Sogocio, Erika Mialik Marena, Gustavo da Silva Dias, Gustavo Leal de Albuquerque, Márcio Adriano Ancelmo, Marcus Vinicius de Carvalho, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, Ricardo Pereira Feitosa, Sergio Djundi Taniguchi e Virgílio Porto Linhares Teixeira.
Mais cedo, o BC já havia confirmado a nomeação de Ricardo Liáo - servidor de carreira aposentado da instituição - como substituto de Roberto Leonel no comando do órgão de inteligência.
Sobre a reestruturação do Coaf, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, procurou garantir que não há risco na atividade do órgão de inteligência para prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
O argumento de Moro é que a própria medida provisória garante a manutenção da estrutura de cargos que vinha sendo reforçada no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os atuais setenta servidores do Coaf migrarão para o BC.
Atitude esta que foi bem recebida pela cúpula do Coaf.
Mas, a MP trouxe divergências. Sindicatos que representam os Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP) e os Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) estão se posicionando contra a transferência. Em nota, as direções dessas entidades alegam que a medida "é mais um duro golpe no combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", e destacam o papel fiscalizador e de inteligência financeira do órgão na prevenção desses delitos, com autonomia para emitir alertas a outros órgãos fiscalizadores, como as Polícias Federal ou Civil, Receita Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal. (Agência Estado)
Mudança
A Transparência Internacional Brasil declarou que vê "com preocupação a instabilidade à qual está sujeito, desde o início de 2019", o Coaf. Destaca ainda que esta modificação representa a terceira alteração consecutiva no Coaf em menos de nove meses.