Um total de 55.986 mil pessoas aguarda para assinar a aposentadoria e demais benefícios assistenciais via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Ceará. Uma fila que só cresce e pouco anda. Os relatos são de que os procedimentos, que duravam em torno de 45 dias, passaram a levar quatro meses em média desde o ano passado. O quadro de funcionários mais enxuto, a digitalização dos processos e a alta demanda em razão da aprovação da reforma da Previdência foram os fatores que ampliaram esse tempo de espera.
No Brasil, são 1,3 milhões de pedidos. O Ministério Público Federal no Ceará (MP-CE) chegou a expedir uma recomendação (nº 090/2019) para que o INSS adotasse medidas a fim de melhorar o atendimento aos cidadãos em Fortaleza, em novembro último. O Instituto, no entanto, ainda não respondeu sobre a sugestão. No documento, constam exemplos de cinco casos de cearenses que deram entrada para obter os recursos, mas ainda estão no limbo.
Há espera superior a um ano, como o pedido de um beneficiário de Prestação Continuada (BPC), que aguarda desde janeiro de 2019 pela resposta. Os demais esperam desde junho, agosto e outubro do ano passado pela aposentadoria por tempo de contribuição, BPC, auxílio maternidade e benefício ao idoso, respectivamente.
Em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, a situação se repete. Conforme apuração do MP-CE, há 8.687 requerimentos no municípios. Destes, 4.730 estão pendentes. O órgão cobrou uma solução também em novembro, mas ainda não há sentença. A ação (Inquérito Civil Público no 1.15.001.000315/2019-77) tramita na 16ª Vara Federal da Justiça Federal em Juazeiro do Norte.
A previsão, segundo o INSS, é que os serviços voltem a ser concluídos dentro do prazo legal (até 45 dias) em um semestre. Não há, no entanto, medidas efetivas. O Governo Federal disse que pretende colocar 7 mil militares da reserva para fazer esse atendimento temporariamente em todo o País. O anúncio gerou críticas e deve parar na Justiça.
O questionamento que tem se levantado é se colocar em cargos técnicos e extremamente burocráticos profissionais de outro campo de atuação é a melhor saída. O professor do curso Economia Ecológica, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio Alves, explica a temor com as modificações da reforma previdenciária pressionaram a corrida pela aposentadoria, aumentando os fluxos nas agências.
Para ele, chamar os servidores aposentados é a melhor solução no curto prazo para diminuir as filas. "Eles já estão capacitados para o serviço. Em vez de pagar 30% a mais para os militares reformados, podem pagar para quem já está apto", aponta. "No longo prazo, o correto é abrir novos concursos para ocuparem essas vagas", conclui. Outro ponto, acrescenta, é que muitos dependem dos recursos via INSS para sobrevivência, gerando impacto negativo para as pessoas de baixa renda.
Enquanto não há solução, pessoas como o aposentado José Ornildo, 76, ficam no limbo. Ele relata que aguarda pela ajuda financeira a receber pelo o INSS há quatro meses. Entre as diversas idas e voltas às agências em busca de informação, o que ele conseguiu até agora foi descobrir que o seu processo ocorre em Brasília. "Tem que esperar eles responderam de lá", disse, enquanto aguardava em uma agência no Centro da Cidade.
No Estado, o número de beneficiários chega 1,5 milhão, totalizando R$ 1,7 bilhão pagos mensalmente. Há 92 pontos de atendimento no Estado.
Questionado sobre as estratégias para reverter a situação, o INSS informou que "continua trabalhando nas Agências de segunda a sexta, de 7 ás 17 horas, e fora do horário de trabalho os servidores concluem processos via Internet, despachando os requerimentos digitais a fim de atingir as metas mensais de produtividade que mantenham a conclusão crescente de processos", disse em nota.
Onde pedir auxílio jurídico
A assessoria jurídica gratuita realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) é destinada às pessoas com renda familiar de até R$ 2.000,00. Na área previdenciária, são realizados atendimentos para resolução de questões judiciais e extrajudiciais com foco em questões como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, reconhecimento de contribuição como baixa renda, salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros.
A DPU também atua em assuntos relacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/BPC Deficiente), em questões na área da garantia do direito à saúde (realização de cirurgias, exames e tratamentos pelo SUS) ou na área criminal (defesa jurídica de pessoas que respondem a algum processo criminal e não possuem renda para contratar advogado).
Para agilizar os processos, a Defensoria recomenda que a população leve para o atendimento a documentação necessária para dar entrada no procedimento de assistência jurídica: CPF e RG, carteira de trabalho ou outro documento que comprove renda (declaração do imposto de renda, três últimos extratos bancários, contracheque, extrato de aposentadoria ou outro benefício que receba).
Também são necessários documentos específicos para a atuação junto aos órgãos em relação aos quais se deseja atuação: se for questão relacionada ao INSS, por exemplo, carta do INSS com indeferimento da solicitação, cessão do benefício; se for na área de saúde, declaração do médico ou do hospital, entre outros documentos.
Documentos importantes:
Carteira de identidade
CPF
Comprovante de renda
Comprovante de residência
Carteira de Trabalho (todas que possuir)
Recibos de contribuições ao INSS (carnês)
Comunicado de indeferimento de concessão de benefício, fornecido pelo INSS
Documentos médicos relacionados ao problema de saúde incapacitante (receitas, atestados, prontuários, laudos, exames etc.)
SERVIÇO
Endereço: Rua Costa Barros, nº 1227 - Aldeota
Telefone: (85) 3474-8750
Plantão: (85) 99949-0240
Fax: (85) 3474-8772
E-mail: dpu.ce@dpu.def.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00.
Horário de atendimento ao público:
De segunda a quinta-feira: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00.
Sexta-feira: atendimentos iniciais urgentes e de retorno, bem como aqueles decorrentes de demandas do Grupo de Atendimento aos Pacientes com Câncer (GAPO), das 08h às 12h e das 13h às 16h.
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