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Com queda de arrecadação, Ceará solicitou R$ 216 milhões ao Governo Federal
Economia

Com queda de arrecadação, Ceará solicitou R$ 216 milhões ao Governo Federal

Estado estima deixar de arrecadar mais de R$ 190 milhões com ICMS somente em março deste ano. Governo Bolsonaro anunciou ontem R$ 85 bilhões para estados e municípios
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Com a atividade econômica e a circulação de pessoas drasticamente reduzidas por conta do novo coronavírus (Covid-19), o Ceará deve deixar de arrecadar, somente em março deste ano, cerca de R$ 194 milhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que representa uma queda de 20% ante os R$ 974,3 milhões captados em igual mês de 2019. A projeção é da titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, que, por meio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), já solicitou ao Governo Federal um aporte de R$ 216,3 milhões para ações contra a pandemia no Ceará.

Ontem, o governo Bolsonaro anunciou R$ 85,8 bilhões para estados e municípios, num plano que envolve acesso a novos empréstimos, suspensão de dívidas e transferências adicionais de recursos - embora a soma das ações destacadas na rede social do presidente resulte num valor de R$ 88,2 bilhões.

Em ofício endereçado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o Comsefaz destaca que os recursos são necessários para o financiamento de ações emergenciais nos próximos três meses e que a divisão de verba leva em conta critérios populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em outra carta, do dia 21, o Comitê reiterou que a falta de recursos ameaça "o próprio funcionamento dos serviços públicos essenciais de saúde e segurança".

"Diante da atual situação financeira dos entes subnacionais, o auxílio da União é o requisito para a intensificação de ações que a situação está a nos exigir, o que significa a imediata liberação emergencial tanto dos recursos para as Secretarias Estaduais de Saúde como daqueles livres para manter a capacidade fiscal dos Estados", diz a carta do Comsefaz, assinada por secretários da Fazenda de todos os estados brasileiros e Distrito Federal. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com governadores, em videoconferência, para debater medidas de atuação contra a pandemia. Ele acabou anunciando plano de R$ 85,8 bilhões para estados e municípios.  

No Ceará, caso a projeção de redução de 20% na arrecadação de ICMS se mantenha para abril, as perdas podem atingir o patamar de R$ 205 milhões, já que, no mesmo mês do ano passado, o Estado arrecadou 1,02 bilhão com o imposto. Para o economista e consultor Alcântara Macêdo, um encolhimento tão significativo na captação de recursos pode culminar em "consequências econômicas, sociais e financeiras".

Segundo ele, o momento é de "racionalizar" e buscar alternativas. "Precisamos encontrar um meio de voltar à produção o quanto antes. Se a atividade econômica ficar parada por dois ou três meses, todas as pessoas vão ter problemas. Quanto mais demorada a retomada, maior serão as consequências", reforça.

Ao longo de 2019, o Ceará arrecadou mais de R$ 13 bilhões com o ICMS. A suspensão do funcionamento de comércio e indústria no Estado, decretada pelo governador Camilo Santana como forma de combater a disseminação do coronavírus, deve reduzir este número em 2020, mas, até o momento, ainda não há um levantamento oficial sobre o impacto final na arrecadação.

 

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