A partir do próximo dia 16 de novembro, os usuários vão ter mais uma modalidade de transação financeira online disponível no Brasil: o PIX. O modelo de pagamento instantâneo que está sendo regulamentado pelo Banco Central vai possibilitar o envio e recebimento de dinheiro em questão de segundos, 24 horas por dia, em todos os dias do ano.
A novidade poderá ser uma opção a mais oferecida pelas instituições financeiras, como é hoje o TED, o DOC, o cartão de crédito e boleto bancário. Mas isso sem o consumidor precisar fornecer informações como número da agência, da conta e CPF, por exemplo. Para viabilizar a transação, basta usar uma chave de endereçamento, que pode ser um código ou apelido para identificação da conta, um QR Code (estático ou dinâmico) ou tecnologia near-field communication (NFC), que permite pagamentos por aproximação.
A economista Darla Lopes, do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE), observa que, para o usuário, a modalidade vai trazer mais rapidez, conveniência e praticidade para as transações remotas. Além de um potencial maior de movimentação e de disrupção da economia.
"Hoje, quando você compra pela internet, por exemplo, tem todo o processo de compra, o preenchimento dos dados em si. Mas o produto só é enviado depois da compensação do pagamento, algo que pode levar alguns dias úteis. No PIX, isso é instantâneo. No comércio físico, a mesma coisa, o vendedor já receberia na hora a compensação do dinheiro na conta dele, ou se eu quiser fazer uma transferência para outra pessoa, também".
Ela acredita que, com isso, haverá maior inclusão financeira aos micros e pequenos negócios. "Embora as maquininhas de cartão já estejam mais acessíveis, não é todo empreendedor que tem. Com o PIX, um vendedor de pipoca, por exemplo, poderia viabilizar a venda se ele ou o comprador estiver com um celular com internet na hora".
Outro impacto é no custo. Para o usuário pessoa física, o serviço será gratuito. Já no caso de compras, o vendedor tende a pagar taxas mais baratas na instituição financeira da qual ele é cliente, se comparado às outras modalidades de pagamentos.
O diretor da Matera, empresa de tecnologia no mercado financeiro, Alexandre Pinto, explica que, hoje, os valores pagos pelos vendedores pelo uso do meio de pagamento dependem muito de escala. Mas, o valor unitário de um boleto bancário, para o lojista, custa em média, R$ 2,5. A taxa do cartão de crédito, normalmente, é de 2% do valor da compra e, no débito, em torno de 1% do total. Para o PIX, o que se discute hoje são taxas de R$ 0,10 a R$ 0,30 por operação.
"O Banco Central deixou em aberto quanto cada instituição vai cobrar do varejista, até pela questão da competitividade, mas o que se discute hoje são taxas bem mais baratas do que as tradicionais", diz.
Um estudo da Boanerges & Cia, consultoria especializada em varejo financeiro, estima que a entrada em vigor do sistema instantâneo de pagamentos no Brasil deverá acelerar a redução do uso do papel moeda para cerca de metade do que representa atualmente. De acordo com a consultoria, hoje, cerca de 29% dos pagamentos feitos por consumidores são em dinheiro vivo. Em 2030, com a nova modalidade, a expectativa é que o índice caia para em torno de 15%.
Para o engenheiro Gastão Mattos, líder da empresa de transações online IDid, a tendência é que, com o tempo, o PIX se sobreponha às demais modalidades de pagamento, podendo, inclusive, afetar o uso dos terminais de aceitação de cartões. "Contudo, esse efeito não deverá ser imediato ou mesmo significativo, já que, para vender, é preciso dispor de meios aos quais o comprador queira pagar. A amplitude de aceitação no fluxo de compra é uma característica conquistada pelos consumidores e comerciantes no Brasil", observa.
Entenda a nova modalidade de pagamento
É um novo meio de pagamento que está sendo regulamentado pelo Banco Central, no qual é possível enviar e receber dinheiro em questão de segundos, 24 horas por dia, em todos os dias do ano. As transferências ocorrem diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor, sem a necessidade de intermediários, o que propicia custos de transação menores.
Para realizar as transações, é preciso que tanto quem envia o dinheiro, como quem recebe, tenha uma conta em um banco, uma instituição de pagamento ou em uma fintech que ofereça este tipo de serviço. As chaves de endereçamento, que são a forma de identificar o endereço bancário, pode ser de três tipos:
1. Por meio da utilização de chaves ou apelidos para a identificação da conta transacional, como o número do telefone celular, o CPF, o CNPJ ou um endereço de e-mail;
2. Por meio de QR Code (estático ou dinâmico).
3. No futuro, será possível também por meio de tecnologias que permitam a troca de informações por aproximação, como a tecnologia near-field communication (NFC).
Para fazer um PIX, a pessoa pode ler um QR Code com a câmera do smartphone, pelo aplicativo da instituição financeira ou de pagamento. Também é possível abrir um link enviado pelo recebedor. Ou informar uma chave para endereçamento, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail ou telefone celular do recebedor, pela opção disponibilizada pela instituição no aplicativo.
Para realizar a venda, o comerciante deverá instalar e habilitar a solução PIX no celular. O sistema criará um QR Code no valor do que está sendo vendido e esse mesmo código será enviado para o PIX do cliente para fazer a transferência e a conclusão da compra. O QR Code pode ser gerado uma única vez ou a cada nova transação, a depender da escolha do recebedor. Uma vez concluída a transação, o recurso será imediatamente encaminhado para a conta do usuário e ele receberá, em tempo real, uma mensagem confirmando o crédito na conta.
Podem ser feitos pagamentos de qualquer tipo e valor. Tanto transferências financeiras de uma pessoa para outra; entre uma pessoa e uma empresa, incluindo comércio eletrônico; entre estabelecimentos, como, por exemplo, pagamentos de fornecedores; pagamentos para entes governamentais como taxas e impostos; assim como pagamentos de salários e benefícios sociais; e de convênios e serviços. A única condição para que a operação se concretize é que o recebedor aceite o PIX.
É possível alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do PIX ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada. No entanto, o pagador pode negociar com o recebedor a devolução do valor pago. A devolução é uma funcionalidade disponível no PIX e é sempre iniciada pelo próprio recebedor.
Não. Embora o telefone celular seja o canal de acesso a ser mais utilizado, será possível fazer por meio de internet banking e presencialmente nas agências, nos caixas eletrônicos ou nos correspondentes bancários, como lotéricas.
Inicialmente, sim. Mas o Banco Central prevê disponibilização de pagamento offline para 2021.
O Banco Central informa que as informações pessoais trafegadas nas transações PIX, assim como nas transações de TEDs e DOCs, estão protegidas pelo sigilo bancário, prevista na Lei Complementar nº 105, e pelas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor. Além disso, medidas de segurança como formas de autenticação e criptografia, adotadas na realização de outros meios de pagamento, como TEDs e DOCs, serão adotadas pelas instituições para o tratamento das transações via PIX.
TED - Para fazer um TED, é preciso fornecer vários dados do recebedor como nome, banco, número da agência, conta, tipo de conta e CPF. O dinheiro é creditado na conta de destino até às 17 horas do mesmo dia, e se depois do horário, a transferência é agendada para o dia seguinte. Não tem limite mínimo e nem máximo para envio.
DOC - Também precisa informar vários dados bancários do recebedor. O dinheiro cai na conta de destino no dia seguinte. Caso seja enviado em dia útil fora do horário comercial, o prazo de compensação é de dois dias úteis. Tem limite de envio de R$ 4.999,99 por operação.
Boleto Bancário - O pagamento é feito via leitura ou digitação do código de barras. A compensação é feita somente em dias úteis em dias e seu uso é limitado.
Cartão de débito - O pagamento depende do uso de uma maquininha. Os recursos estão disponíveis para o recebedor, em média, dois dias após o pagamento. O uso está limitado usualmente para compra de bens e serviços.
Cartão de crédito - O pagamento depende de uma maquininha. Os recursos estão disponíveis para o recebedor, em média, 28 dias após o pagamento. O uso está limitado usualmente para compra de bens e serviços.
FONTE: Banco Central
Melhor experiência para o consumidor
O PIX promete transações seguras com período de liquidação de poucos segundos, sem restrições de datas ou horários. É uma iniciativa que vem ganhando força em outros países e proporciona assim, um ambiente disruptivo e novo no Brasil. O PIX veio para trazer uma experiência mais rápida para o consumidor já que a movimentação financeira é instantânea, diferentemente de uma TED, em que você tem um tempo para a compensação.
Considerando o PIX e o open banking, onde os dados passam a estar disponíveis, está mais fácil criar um negócio novo hoje no setor financeiro do que há dois anos, por exemplo. O PIX e o open banking permitirão a inclusão de mais pessoas nesse universo financeiro, sendo uma excelente oportunidade para oferecer serviços diferenciados.
Até 2010, o mercado financeiro no Brasil era fechado e reduzido a um pequeno número de instituições. Após essa abertura, empresas focaram em inovação e apostaram em tecnologia para criação de produtos e soluções para as Instituições de Pagamentos (IP). Embora sejam muito semelhantes aos bancos tradicionais, especializados em intermediar o dinheiro investido e empréstimos, as IPs viabilizam serviços de pagamento e cobrança e movimentação de recursos, diferenciados dos bancos.
Por todos estes aspectos mencionados, o forte impacto da Covid-19 no setor bancário acentuou ainda mais a busca por soluções tecnológicas. O desafio imposto pela pandemia escancarou a importância e a urgência em investir em tecnologias que mantenham e promovam a relevância das instituições financeiras.
Reginaldo Santos, diretor executivo da Provider IT