No Ceará, 13,7 mil pessoas pediram o bloqueio telefônico, por meio da plataforma "Não Me Perturbe", para não receber mais ofertas de crédito consignado, de janeiro a julho deste ano. Os dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostram a insatisfação da sociedade com as frequentes ligações de cunho publicitário. Em todo o País, foram 712 mil brasileiros.
Os bancos que insistirem em ligar para os clientes cadastrados na lista de bloqueio de telemarketing podem ser multados por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As operadoras telefônicas também devem ser punidas. Em 2019, por exemplo, a Vivo teve de pagar R$ 10 milhões por desrespeitar as medidas.
Para quem está do outro lado da linha, as chamadas indesejadas e excessivas têm causado transtornos. A diretora geral do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), Cláudia Santos, avalia que a situação causa vulnerabilidade.
"Já vimos casos em outro estado no qual um usuário recebeu 59 ligações em uma hora. Inconveniente e inadmissível", exemplifica. "Isso é uma importunação e a pessoa tem todo o direito de não querer ser importunada", diz.
Ela recomenda o cadastramento na plataforma "Não Me Perturbe", que hoje tem 29 empresas na base. A partir da data de solicitação, o bloqueio deve ocorrer em até 30 dias corridos. Se a companhia não fizer parte do sistema, o ideal é comunicá-la sobre a decisão. Quando não for o suficiente, deve-se formalizar uma denúncia junto aos órgãos competentes ou até recorrer à Justiça (ver quadro).
Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valéria Jacó acrescenta que as queixas sobre o incômodo são recorrentes, incluindo os mais diversos segmentos.
"São propagandas abusivas e deixam o consumidor, muitas vezes, sem tempo de fazer outras atividades. Ocorre quando eles estão almoçando, numa hora de lazer, por exemplo, e o telefone não para de tocar", observa. Ela destaca que os idosos são ainda mais atingidos. "Muitos deles recebem ligações antes mesmo de saber que estão aposentados. É um absurdo um vazamento de informações como esse", reforça.
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A população idosa é alvo fácil porque o consignado é uma uma modalidade de empréstimo com desconto em folha, em que a prestação é descontada diretamente do salário, da aposentadoria ou da pensão pela fonte pagadora, sendo de menor risco para as instituições financeiras.
A consultora de marketing e professora de MBAs da Universidade de Fortaleza (Unifor), Gal Kury, acredita que, durante a quarentena, as empresas passaram a ligar mais para os clientes e pondera que os transtornos geram danos à imagem do negócio.
"Isso é extremamente chato e abusivo. Existe o conceito chamado de marketing de permissão, em que o consumidor permite a abertura desse contato. Diferentemente deste modelo que interrompe seus compradores a qualquer momento do dia", exemplifica. "Em meio à pandemia, isso se estendeu para aplicativos de mensagens, por exemplo. O efeito para a empresas é totalmente contrário e essa invasão de privacidade gera aversão à marca", complementa Gal.