Apesar da queda na arrecadação própria e investimentos imprevistos com a saúde e educação em consequência da crise pandêmica, as contas públicas de Fortaleza mantiveram-se equilibradas ao longo deste ano. Ao assumir a administração do município a partir do próximo 1º de janeiro, o prefeito eleito José Sarto Nogueira (PDT) deverá encontrar folhas de pagamentos em dia e baixo endividamento.
A Prefeitura começou 2020 recolhendo mais tributos que em 2019. Mas, quando a pandemia do novo coronavírus se agravou, em abril, a arrecadação despencou 20,43% e seguiu em queda até julho. A recuperação veio somente em agosto (5,10%). No acumulado deste ano (de janeiro a outubro), ante igual período de 2019, houve redução de 3,38%.
O POVO observou a atual situação dos cofres públicos da Capital a partir das receitas e despesas, com o objetivo de avaliar o cenário fiscal que será entregue ao novo gestor. Para a projeção deste ano e análise do histórico, os dados foram extraídos dos relatórios de Gestão Fiscal (3º quadrimestres de 2015 e 2019, além do 2º quadrimestre de 2020) e o Resumido da Execução Orçamentária (RREO), nos períodos do 6º bimestre de 2015 e 2019, além do 4º bimestre de 2020.
Os números mostram que os impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Serviços de Qualquer Natureza (ISS), renda retido na fonte (IRRF) e sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) tiveram crescimento médio de 10% de 2015 e 2019. Somados, eles passaram dos R$ 1,3 bilhão para os R$ 1,9 bilhão. A previsão é que, em 2020, sejam arrecadados R$ 2 bilhões desses tributos municipais, aumento de 5,87%.
Já o repasse do Estado, proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), avançou 2,5%, saindo de R$ 852 milhões para R$ 874 milhões no período analisado. Ou seja, não haverá queda, mas uma leve alta, apesar do atual contexto de crise econômica. Essas arrecadações são a principal fonte de renda dos municípios.
O que significa um saldo capaz de cumprir com as despesas e investir. Apesar das contas estarem no azul, esse percentual é metade do observado nos anos anteriores, quando a elevação média era de 5%. Todavia, os repasses federais, por meio do Fundo de Participação de Estados e Distrito Federal (FPM), não terão aumento e permanecerão em R$ 773 milhões.
O consultor econômico e financeiro da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho, que participou da elaboração do levantamento, pondera "ser um cenário positivo em meio ao contexto crítico no qual muitas unidades federativas e cidades enfrentam redução na arrecadação e prejuízos".
Além de avaliar quanto entra no caixa, é importante saber para onde vai esse dinheiro. Os indicadores fiscais mostram que o somatório do ganho tributário, que é a Receita Corrente Líquida (RCL), cresceu 5,93%, e a Dívida Consolidada Líquida (DCL) subiu 6,64%, na comparação de 2020 com 2019.
Já os gastos com pessoal totalizaram 42,59% da receita, mas o percentual ainda é abaixo do limite de 54% e do teto prudencial de 51,3%, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por fim, educação (27,45%) e saúde (27,68%) tiveram aportes mais elevados que os mínimos previstos de 15% e 25%, respectivamente.
"Não é necessário nem dizer o porquê do aumento já que estamos em um ano atípico", observa André Carvalho. "O fato é que o novo gestor receberá uma cidade sem problemas na folha de pagamento, algo que, sem dúvida, é o maior grupo de despesa de qualquer gestão pública", afirma.
"Outro ponto é que não há endividamento alto e, dentro do razoável para os padrões de capitais, os recursos são aplicados tanto em educação quanto em saúde pública", enumera. "O prefeito que assumirá a Cidade deverá priorizar suas políticas públicas e não terá problemas para sanear as finanças antes de fazer a gestão", acrescenta.
O secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel Gondim Filho, aponta que o País ainda não havia se recuperado da crise de 2015 e, agora, enfrentará mais uma situação complicada em razão da Covid-19. "Espera-se um zelo e cuidado com as finanças, austeridade fiscal e controle. Essa situação que temos hoje foi conquistado ao longo dos anos mesmo em contextos adversos", diz. "Fortaleza está conseguindo passar por esse processo de forma resiliente por conta da gestão feita ao longo de todo o mandato", complementa.
