Com a chegada de 2021, as regras para obtenção do direito de aposentadoria passaram a vigorar com atualizações. A principal é que a idade mínima para mulheres sobe para 61 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para os homens permanece de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. As primeiras mudanças das regras previdenciárias passaram a vigorar em novembro, quando a reforma da Previdência completou um ano. Para facilitar para os contribuintes que ainda não estão à par de todas as mudanças na regra, o app Meu INSS tem a plataforma "Simulação", em que poderá ver de forma detalhada e simples se já está apto a receber a aposentadoria.

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Antes, para se aposentar por idade, a mulher teria que ter 60 anos (e contribuição por 15 anos). Essa idade subirá 6 meses por ano, até chegar a 62 anos em 2023. Ao todo, são quatro regras de transição por tempo de contribuição. A primeira é o sistema de pontos, que é a soma de tempo de contribuição com idade em que a soma deve ser de 88 para mulheres e 98 para homens. Nesta regra, o tempo mínimo de tempo de serviço deve ser de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Na regra de transição por tempo de contribuição e idade mínima, em 2021, as mulheres poderiam se aposentar aos 57 anos desde que tenham 30 anos de trabalho formalizado. E homens precisam ter 62 anos de idade e 35 anos de serviço.

Ainda há a regra de transição com pedágio de 50% para aqueles que estavam próximos da aposentadoria na época da aprovação da reforma, em novembro de 2019. As mulheres com pelo menos 28 anos de contribuição na época e os homens com mais de 33 anos, podem optar por aposentar sem idade mínima, desde que paguem um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para requerer o benefício - de 30 anos para elas e 35 anos para eles.

Para além do recurso "Simulação", o app Meu INSS ainda permitirá a submissão de documentos para análise e agendamentos online. O gerente-executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Fortaleza e Região Metropolitana, Francismar Lucena, destaca que o app e o disque 135 são os canais para requerimento do benefício. Não é mais necessário, ou recomendável, que os contribuintes busquem as agências formando filas.

Totalmente online, a análise do requerimento do benefício tem tido o prazo diminuído ao longo dos anos. Agora, a espera chega a 70 dias, diz Lucena, reconhecendo que ainda está longe da promessa do INSS de responder em até 45 dias, mas que tem melhorado. Nos casos de marcação de perícias, a demora atualmente pode chegar a um mês, o que deveria ser de uma semana.

Essa melhora dos prazos está relacionada à automatização e melhor distribuição da análise dos requerimentos, já que agora é feito de forma nacionalizada. "A análise é toda na nuvem e os servidores do INSS recebem pedidos de pessoas de Manaus, do Rio de Janeiro, São Paulo. Foi melhor, pois estados que tinham uma demanda muito alta, conseguiram dividir o trabalho com outros estados menos demandados", conta. Ainda revela que servidores que não batem uma meta de análise podem sofrer medidas disciplinares e quem trabalha a mais recebe bônus.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), João Ítalo Pompeu, ressalta que o atendimento realmente melhorou nos últimos, mas que será posto à prova neste momento com o aumento de requisições por benefícios sociais após o fim do auxílio emergencial e aumento da pobreza. "Como reflexo da pandemia, as pessoas que procrastinaram a solicitação devem buscar o trabalho do INSS."

 

QUEM PODE SE APOSENTAR EM 2021

Por idade sem contar tempo de contribuição:

Homens com 65 anos de idade

Mulheres com 61 anos de idade

Sistema de pontos:

Aqui, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, ambos respeitando o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Homens precisam de soma que resulte 98 pontos

Mulheres soma que resulte 88 pontos

Professores precisam que a soma chegue a 93 pontos e 30 anos de contribuição

Professoras precisam de 83 pontos e 25 anos de contribuição

Transição por sistema de tempo de contribuição e idade mínima:

Homens com 62 anos e 35 anos de contribuição

Mulheres com 57 anos e 30 anos de contribuição

Professores com 57 anos e 30 anos de contribuição

Professoras com 52 anos e 25 anos de contribuição

Transição com pedágio de 50% para o tempo de serviço (incide o fator previdenciário):

Homens com mais de 33 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019 podem optar por aposentar sem idade mínima obedecendo a pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar os 35 anos de serviço.

Mulheres que possuíam pelo menos 28 anos de serviço na mesma data seguiriam a mesma lógica.

Regra não aplicada aos professores

Transição com pedágio de 100% para idade mínima:

Aos homens, será exigida idade mínima de 60 anos e pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir os 35 anos de contribuição.

Às mulheres, será exigida idade mínima de 57 anos e pedágio de 100% para atingir os 30 anos de contribuição.

Aos professores, a exigência é por 55 anos de idade e 30 anos de contribuição mínimos.

Às professoras, o tempo de 52 anos e 25 de contribuição

 

Mais detalhes no app Meu INSS, disponível para Androi e iOS.

 

SERVIDORES

Francismar Lucena, gerente-executivo do INSS em Fortaleza e Região Metropolitana, diz que conta com 522 servidores ativos e outros 87 temporários - desses, 60 são militares - executam serviços administrativos e atendimento ao público. A queda na quantidade é sensível, pois já chegou a comandar 1,1 mil servidores em Fortaleza. Dos atuais, cerca de 20% ainda podem se aposentar em 2021.

 

VALORES

O valor da aposentadoria seguirá a regra de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para os homens, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS, de R$ 6,1 mil.