As buscas por aposentadoria, auxílio-doença e pensões tiveram alta de 137% no Ceará no ano passado, na comparação com 2018. Em 2019, foram 369.244 solicitações ao todo, enquanto no ano anterior foram 155.766 pedidos, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o aumento da demanda, a espera por resposta aos requerimentos aumentou consideravelmente em todo País.
Entre os fatores responsáveis pelo aumento, estão a digitalização do sistema de solicitação de benefícios, que permite ao contribuinte observar os requisitos e realizar requerimento de benefício no site do INSS ou por telefone. A reforma da Previdência também pressionou consideravelmente o sistema. Pois, além do aumento de solicitações online, teve de ser realizada a atualização das regras previdenciárias, o que atrasa a análise dos pedidos.
Há pelo menos um mês e meio, a atualização do sistema para as novas regras fez com que a concessão de benefícios praticamente entrasse em colapso. No Estado, quase 56 mil pessoas aguardam atendimento, entre aposentadorias e outros benefícios. O POVO apurou que existem casos de pessoas que tiveram o benefício suspenso à espera de resposta do INSS ou que após cancelamento, realizam nova solicitação online. O prazo legal para o serviço é de 45 dias úteis, mas o órgão prevê regularização do problema somente para daqui a seis meses.
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O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery, diz que o aumento de demanda causado pela oferta online do principal serviço e a digitalização de processos puxaram as buscas, intensificadas principalmente antes da aprovação da reforma da Previdência.
"O que assusta é que o INSS não estava preparado quando a reforma foi aprovada, com atraso no segundo semestre". Roberto Ellery ainda ressalta que, historicamente, após reformas previdenciárias, é natural que aconteça uma corrida ao INSS para adiantar o processo de solicitação e garantir o direito pelas regras anteriores.
Sancionada e com regras valendo desde o começo de novembro, a reforma da Previdência também faz aumentar as reclamações administrativas no INSS sobre os benefícios. É o que diz o presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), João Ítalo Pompeu, ao explicar que as demandas administrativas é a fase anterior à judicialização do caso, apesar de que já é recomendável a assistência de um advogado neste momento.
"A melhor forma de salvaguardar o direito ao melhor benefício disponível, melhor regra de transição e valor de benefício, é procurando um especialista e dar entrada administrativamente no próprio INSS", afirma.
Ele ainda observa que, em meio à demora, é preciso esperar uma resposta do INSS para posteriormente entrar com petição na Justiça. Pompeu espera que esse atendimento emergencial proposto pelo INSS em formato de mutirão possa diminuir a fila de espera.
"Aparentemente, por conta da digitalização do INSS, surgiram muito mais requerimentos, e a fila pode ser por conta disso. Os servidores se adaptando ao sistema novo, ambiente todo digital, alguns trabalhando em home office, também pelo fato de estarem sendo feitas revisões de benefícios, que geram mais demanda", comenta.
Efeito reverso
Na avaliação do professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery, com a alta demanda gerada com a aprovação da reforma da Previdência, o efeito a curto prazo é de aumento na concedimento de benefícios. A redução dos gastos com a Previdência, avalia, só aconteceria em prazo mais estendido e não neste ou no próximo ano. "Pelo embate político, foi prometido mais do que uma reforma previdenciária pode entregar, apesar da sua necessidade", afirma.
Defensoria Pública da União
A assessoria jurídica gratuita realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) é destinada às pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil.
Na área previdenciária, são realizados atendimentos para resolução de questões judiciais e extrajudiciais com foco em questões como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, reconhecimento de contribuição como baixa renda, salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros.
A DPU também atua em assuntos relacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/BPC Deficiente), em questões na área da garantia do direito à saúde (realização de cirurgias, exames e tratamentos pelo SUS) ou na área criminal (defesa jurídica de pessoas que respondem a algum processo criminal e não possuem renda para contratar advogado)
Caso o cidadão queira entrar com petição judicial
DPU em Fortaleza
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Telefone: (85) 3474-8750
Plantão: (85) 99949-0240
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E-mail: dpu.ce@dpu.def.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00.
Horário de atendimento ao público:
De segunda a quinta-feira: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00.
Sexta-feira: atendimentos iniciais urgentes e de retorno, bem como aqueles decorrentes de demandas do Grupo de Atendimento aos Pacientes com Câncer (GAPO), das 08h às 12h e das 13h às 16h.
Cenário
Segundo o IBGE, o Brasil tem hoje 14,3% de sua população aposentada. Isso significa que mais de 30 milhões de pessoas estão nessa condição e que 70% delas ganha 1 salário mínimo para sobreviver.