Após oito anos de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luiz Fux, liberou, no início deste mês, a importação de camarão fresco, processado e congelado da Argentina após pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os carcinicultores cearenses, um dos principais polos do Brasil na produção do crustáceo, não observam a mudança com bons olhos. A invasão argentina quebra a escrita do mercado nacional fechado a qualquer crustáceo estrangeiro desde 1999.
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O principal temor do mercado brasileiro, dizem os próprios empresários e analistas, não é nem com critério comercial, pois os produtos são diferentes. Mas fica por conta das condições de saúde com que esses crustáceos importados chegam, uma ameaça sanitária. O gerente de Inspeção e Fiscalização da Pesca e Aquicultura da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Antônio Albuquerque, destaca que existem óticas diversas sobre a entrada do crustáceo importado dos nossos vizinhos sul-americanos.
Ele explica que, em 1999, o mercado nacional se fechou ao mesmo tempo em que a produção cresceu muito, com recordes na exportação. Para dar uma ideia do impacto do camarão na exportação de crustáceos, entre 1996 e 2006, a quantidade de toneladas vendidas subiu de 3,04 para 33,9, com o produto aumentando sua participação no total exportado de 21,2% para 70,1%. Foi aproximadamente neste período, que a doença da mancha branca chegou aos criadouros de Santa Catarina, o que afetou fortemente a produção nacional.
Esse baque também fez com que a produção e exportação fosse impactada e a preocupação dos produtores aumentasse. No Nordeste - onde estão localizados os principais polos de produção: Ceará e Rio Grande do Norte -, a partir de 2016, os produtores passaram a ter prejuízos. Essa crise e o temor da chegada de mais doenças vindas de outros países contribuíram para que o mercado permanecesse fechado.
O gerente da Adagri conta que o cenário mudou em 2012, quando o então ministro da Pesca, Marcelo Crivella, autorizou a importação de camarão argentino. Ele justificou a medida como uma forma do Governo brasileiro ajudar o país vizinho. No entanto, na sua avaliação, o Brasil ainda não está preparado para abrir o seu mercado. Ainda não existem, por exemplo, informações críveis se o produto argentino é livre de doenças, por isso espera que o Mapa tome as atitudes necessárias. "O Brasil é carente de um programa mais robusto em sanidade e segurança sanitária neste mercado por ser mais recente."
"Precisamos ter cuidados com a condição sanitária. Temos estudos que mostram que algumas doenças do camarão são transmitidas para os animais criados no Brasil, mesmo chegando congelados. Eles têm sim o potencial de passar doenças para crustáceos que vivem nos mares brasileiros", observa.
Na disposição dos dados mais recentes do setor, o Brasil já divulgou ao mercado a existência de quatro doenças que afetam a carcinicultura nacional. O Equador, outro grande produtor mundial e que tem histórico interesse em adentrar seus produtos no nosso mercado, possui 14 doenças catalogadas. Já a criação argentina, por ser diferente da brasileira, pois lá eles pescam o camarão no mar, não existem dados catalogados sobre pragas. Vale destacar que essas doenças não têm potencial de infectar humanos, mas podem ser nocivas aos crustáceos.
Cristiano Maia, maior produtor do País e presidente da Camarão BR, entidade de representação política dos empresários da carcinicultura nacional, avalia a decisão do STF como negativa para o setor. Os empresários são os autores da ação que questiona a importação, pelo risco que se tem de trazer doenças de outros países para a costa brasileira.
O produtor explica que, mesmo o camarão selvagem argentino chegando apenas em forma de filé, no seu manuseio para limpeza, os dejetos misturados com água em direção ao esgoto teriam como fim o mar. E, algumas doenças têm a capacidade de superar esse caminho e infectar os crustáceos marítimos da costa brasileira.
O que os empresários cobram é a Análise de Risco de Importação (ARI), a ser realizada pelo Mapa, mas com a presença de pesquisadores da academia. O que Cristiano teme é que os altos investimentos realizados pelos carcinicultores brasileiros para superar a doença da mancha branca tenham sido em vão com a chegada do produto importado. Novas pragas aliado ao fator pandemia, que diminuiu a demanda no mercado nacional com a diminuição de movimentação em restaurantes, poderia ser fatal para o setor.
"O camarão é uma atividade que sofre de tempos em tempos. Na pandemia, perdemos muito da demanda porque houve retenção no consumo com o fechamento dos restaurantes. A produção nos estados está estável, mas bem diferente da resistência de 10% a 12% que existia no começo quando a doença chegou", comenta. Para chegar ao atual patamar de produção após as grandes perdas com doenças, houve investimentos altos em engenharia genética para fortalecimento da espécie criada no Nordeste.
DADOS DE PRODUÇÃO
Produção brasileira de camarão era de 90 mil toneladas em 2016, quando a mancha branca acometeu os criadouros nordestinos.
Em 2020, a produção voltou a bater 90 mil toneladas. Após forte queda a partir de 2017, produção foi recuperada após investimentos em pesquisas para fortalecimento genético da espécie criada no Nordeste.
DADOS E EXPECTATIVAS PARA PRODUÇÃO NACIONAL
2020 - 90 mil toneladas
2021 - 120 mil toneladas
2025 - 150 mil toneladas
PRINCIPAIS PRODUTORES: CEARÁ x RIO GRANDE DO NORTE
Em 2020, o Ceará produziu aproximadamente 40 mil toneladas. Igualou com a produção do Rio Grande do Norte, estado que, em 2018, tomou a liderança na produção do crustáceo.
Para 2021, a expectativa é que a produção cearense chegue próxima das 50 mil toneladas, o que fará com que o Estado reassuma a liderança na produção.
Fonte: Camarão BR