Após o presidente Jair Bolsonaro abrir caminho para investidas contra as medidas de ajuste da PEC emergencial, a equipe econômica precisou abrir mão do gatilho que barraria promoções e progressões de servidores em suas carreiras em situações de comprometimento severo das finanças ou calamidade nacional. A saída, para viabilizar a conclusão da votação da PEC na Câmara - que seguia até o fechamento desta edição -, foi costurada para evitar uma derrota ainda maior e que resultaria na retirada de praticamente todas as ações de contenção de gastos no futuro, incluindo o congelamento de salários do funcionalismo.
Nas primeiras horas de ontem, a PEC havia sido aprovada em primeiro turno por 341 votos a favor e 121 contra.
Integrantes da equipe econômica reconhecem nos bastidores que o acordo foi uma derrota para o governo, mas ressaltam que a negociação evitou um desfecho muito pior, que seria a desidratação completa da PEC. Desde o início, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha para aprovar a nova rodada do auxílio emergencial em combinação com um novo marco fiscal que garanta instrumentos de contenção de gastos.
O próprio presidente acabou celebrando a preservação do "coração da PEC", embora tenha deflagrado na segunda-feira o movimento que pretendia retirar o congelamento das progressões na carreira, atendendo a apelos da bancada da segurança pública. Na ocasião, Bolsonaro chegou a dizer que três dispositivos poderiam ser retirados do texto e dar origem a uma PEC paralela. "Se um ou outro dispositivo for suprimido faz parte da regra do jogo, mas o coração do projeto está sendo mantido", afirmou o presidente ontem, com a negociação já sacramentada.
Na esteira dessa votação, cresceu o risco de aprovação de um destaque do PT que derrubaria todos os gatilhos de congelamento de salários de servidores e outras despesas do governo, acendendo o alerta na equipe econômica. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propôs então manter a possibilidade de progressões e promoções nas carreiras, mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal.
Em um primeiro momento, o anúncio do acordo foi mal recebido pelo mercado financeiro, que interpretou a negociação como um "drible" da ala política do governo na equipe de Guedes. Os agentes estavam ressabiados depois de o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ter precisado entrar em campo na terça-feira, 9, para barrar tentativas de desidratar a PEC emergencial. No entanto, após o Estadão/Broadcast revelar que o acerto teve o aval da equipe econômica, os ânimos melhoraram sob o mesmo conformismo de que era preciso "evitar o pior". A Bolsa acabou fechando em alta.
A estratégia da equipe econômica foi baseada em cálculos internos sobre o quanto cada uma dessas medidas poderia render de economia aos governos estaduais, municipais e à própria União. Técnicos calculam que o impacto das progressões na União pode ficar entre R$ 500 milhões a R$ 2 bilhões, a depender da quantidade de servidores com ascensão na carreira programada para o ano. Na média, o impacto é calculado em R$ 1,2 bilhão por ano. Já nos Estados e municípios, o custo com as progressões é mais elevado e fica entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões por ano, porque muitos ainda possuem benefícios como triênios ou quinquênios (reajuste automático a cada três ou cinco anos de serviço, respectivamente).